“A Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta,” escreveu Rui Barbosa que nasceu em 5 de novembro de 1849 e estaria completando 172 anos nesta sexta-feira. Isso nos diz que, passados mais de 100 anos, a Justiça brasileira ainda convive com a morosidade que impede o funcionamento de um dos pilares da democracia, enfraquecendo a construção de um estado ideal de interação social e ofendendo a cidadania. Pelo menos, desde janeiro a Comarca de São Pedro do Sul, que abrange os municípios de Quevedos, Toropi e Dilermando de Aguiar, convive com a injustiça, representada por mais de 9 mil processos travados por falta de um juiz titular. Menos mal que, desde o mês de outubro, a Comarca conta com um Promotor titular, que ajuda mas não resolve o cenário caótico que emergiu com a omissão da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.
A Lei e o seu cumprimento são os instrumentos capazes de atender e de regular as relações sociais, mesmo que, às vezes, a Lei possa ser imoral. (Certa vez me disse um advogado que não se importava com a moralidade do que fazia. Preocupava-se, sim, com a legalidade.) Aliás, o STF tem dado exemplos gritantes do quanto a Lei e, por consequência, a Justiça, ferem a moralidade, principalmente quando se ajustam a determinados interesses, muitas vezes espúrios, que permeiam certas sentenças envolvendo criminosos de colarinho branco. Fica escancarado que a venda que representa a imparcialidade da Justiça e a espada que simboliza a sua força, nem sempre se fazem respeitar. Logo, precisam ser repaginadas para não se desmoralizarem de forma tão grotesca. As pessoas que convivem num mesmo espaço tem de seguir regras, respeitar o direito do outro, acatar as determinações e imposições legais. Sem Lei é o caos!
Enquanto o poder público brinca de fazer justiça, os problemas sociais decorrentes atropelam os interesses de quem depende de uma decisão judicial para tocar a sua vida, pois sem a garantia da aplicação da lei a ordem jurídica e a paz social são ameaçadas. Por tudo isso, aumenta a sensação de impunidade, o escárnio representado pela vitória da bandidagem, o desmoronamento emocional de quem espera por uma decisão para se sentir justiçado e justificado por respeitar a Lei e acreditar na Justiça como o caminho ideal para resolver suas demandas.
Quando se olha para os países sérios, para as nações desenvolvidas que conquistaram o direito de viver com dignidade, vê-se quão preocupante é a situação vivida pelo brasileiro. Antes as dificuldades para se romper as barreiras do subdesenvolvimento concentravam-se mais nas questões político-partidárias, na imoralidade da maioria de nossos políticos, na safadeza que cercava os poderes Legislativo e Executivo. Por omissão e até pelo abuso de poder, o Judiciário caminha rumo à mesma desmoralização. Se esta for a percepção da sociedade, enfrentaremos uma situação de extrema insegurança.
O fato é que hoje a estrutura da Justiça não consegue atender às demandas da cidadania. Se de um lado, o número de ações judiciais aumentou, até porque as leis são mal feitas (imagino que por conveniência de quem legisla), uma vez que podem ser interpretadas de diversas formas. Por consequência, todos acham que tem razão. Daí porque a necessidade de mais funcionários, de mais juízes e de melhores legisladores. Enquanto isso, a morosidade aumenta os níveis de impaciência e de frustração e escancaram o baixo índice de produtividade de um sistema caro, mas ineficiente.
