Na manhã desta quinta-feira (1/4), a prefeita Ziania Bolzan (PTB) sancionou a Lei nº 3290 de 31 de março de 2021 que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (CIPTEA) e a Lei nº 3291 de 01 de abril de 202, que cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado anualmente no dia 02 de abril, quando se comemora o Dia Mundial do Autismo, universalmente reconhecido pela Organizações das Nações Unidas – ONU – . A iniciativa das leis sancionadas pelo Executivo são de autoria do ver. Everson Gonçalves (MDB).
“Após eu ouvir vários relatos de mães que se sentiram vitimas de preconceitos em espaços públicos, devido ao comportamento de seus filhos autistas serem confundidos com mal criação ou birras, tomei a decisão de fomentar políticas públicas nesse sentido. Também observei que a cidade está atrasada nessa pauta tão importante”, salientou o vereador.
Conforme o vereador Everson, as propostas sancionadas tem o objetivo de transmitir informação sobre os direitos dos autistas, buscar uma maior interação de seus familiares com a sociedade, desmistificar e quebrar das barreiras quanto ao preconceito. A ação busca ainda a realização de eventos e atividades, voltada para a promoção e a conscientização dos direitos dos autistas, que poderão ser feitos através de seminários, divulgação nos meios de comunicação, palestras, entre outros.
Em seu pronunciamento, a prefeita Ziania destacou que cada pessoa é especial dentro de suas características e personalidade e que todos devem respeitados. “Estamos felizes por estarmos juntos nesta busca pela garantia dos direitos do autista”, ressaltou Ziania, salientando que já orientou o secretário da Fazenda, João Rodolfo Bayer, para que busque novos recursos para ampliar a ajuda financeira da prefeitura a APAE.
A representante da entidade, profª. Jacira Leal, se emocionou durante ato de assinatura. Segundo ela, as legislações são importantes para conscientização da comunidade. “Estamos no caminho certo. Temos visto o aumento do número de pessoas com autismo no município, principalmente na APAE e é importante, que eles tenham seus direitos reconhecidos onde eles estiverem. Com estas novas leis será mais um passo para que isso aconteça, disse a presidente. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal)
