O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em outubro está disponível para retirada a partir desta segunda-feira (13/11). A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, pode ser feita em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de outubro utilizou como base de dados de julho de 2023. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Ele é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Auxílio Brasil ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (R$ 100 para todos os beneficiários) e a parcela variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais emitidas com o número do CPF beneficiário).
