O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrado no CadÚnico e que receba o Bolsa Família. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100. O governo do Estado também incluiu no programa alunos do Ensino Médio da rede pública estadual.
Em São Pedro do Sul 1080 famílias serão beneficiadas com o programa, segundo coordenadora do Programa Bolsa Família no município, Janete Casola. Destas, 990 famílias são do Programa Bolsa Família e as outras 90 famílias que se encaixam nos critérios e possuem algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio regular. Isso quer dizer que não haverá inscrição ou cadastro para esse benefício, pois o Governo do Estado utilizou os dados do Cadastro Único e já selecionou as famílias beneficiárias.
A Coordenadora do Programa Bolsa Família esteve em reunião com a Gerente da Agência do Banrisul de São Pedro do Sul, sendo que foi informada que será disponibilizado um funcionário para realizar a entrega dos cartões, na sala de Autoatendimento, das 9h às 15h, a partir do dia 16 de novembro, conforme calendário a seguir:
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão em São Pedro do Sul.
– 16 de novembro: letras A,B
– 17 de novembro: letras C,D
– 18 de novembro: letras E,F,G
– 19 de novembro: letras H,I,J
– 22 de novembro: letras K,L
– 23 de novembro: letra M
– 24 de novembro: letras N,O,P,Q,R
– 25 de novembro: letras S,T,U
– 26 de novembro: letras V,W,X,Y,Z
Os beneficiários deverão apresentar um documento de identificação com foto para retirar o cartão.
Programa tem uma central de atendimento para orientar o beneficiário. O call center esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como receber o cartão qual haverá depósito a partir de dezembro.
A central entrou em operação nesta sexta-feira (12/11), e pode ser contatada pelo número 0800-541-2323. Terá atendimento das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h. Nesta segunda (15/11), feriado da Proclamação da República, o serviço não funcionará, retornando na terça (16/11).
Entre as informações, estão dúvidas sobre o saldo do cartão, como trocar a senha do Cartão Cidadão, como bloqueá-lo em caso de perda ou roubo, além de orientações sobre como participar do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Na terça-feira (16/11), os cartões começam a ser entregues em todo o Estado. Os locais podem ser verificados em https://www.devolveicms.rs.gov.br/como-receber . Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
