A Secretaria da Fazenda realiza na próxima quarta-feira (1º/11) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 632 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 69,8 milhões do governo estadual.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Com o depósito da oitava rodada do programa, o Devolve ICMS já terá repassado R$ 482 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
“Além da importância do valor monetário das devoluções, precisamos destacar a justiça fiscal que é promovida pelo Devolve ICMS, que é uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda. O Devolve ICMS, além de ser importante para as famílias gaúchas mais carentes, irá, através da sua experiência inovadora, impactar positivamente a vida das demais famílias brasileiras, afinal, serviu de modelo para texto da reforma tributária nacional, que prevê um mecanismo de cashback de impostos às famílias de baixa renda semelhante”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa – Valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 2023. O valor de R$ 269 é o máximo que será pago por CPF nesta rodada. Neste ciclo, mais de 188 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável. No total, serão distribuídos R$ 6,2 milhões por meio desta modalidade flexível.
O Cartão Cidadão é utilizado na modalidade débito e é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero como farmácias, supermercados e padarias.
Novos beneficiários
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, explica que após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 30 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de novembro em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de outubro.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 7 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 34 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de julho de 2023.
“Em razão das constantes atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente”, declara Mantovani.
O Programa
O programa Devolve ICMS é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que sejam responsáveis legais de aluno matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
• Clique aqui para consultar se você tem direito ao benefício
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria de Educação, além de envolver diversos órgãos na sua consolidação desde 2020.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
O Call Center do Devolve ICMS não terá atendimento na quinta-feira (2/11), no feriado de Finados. O funcionamento da central retorna à normalidade na sexta-feira (3/11).
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual
