A Secretaria da Fazenda realiza na sexta-feira (21/7) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 624 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68, 8 milhões do governo estadual.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Com o depósito da sétima rodada do programa, o Devolve ICMS já terá repassado R$ 413 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
“Essa é a maior transferência já realizada para o Devolve ICMS e também a que beneficia o maior número de famílias. A devolução do imposto a beneficiários com renda de até um salário-mínimo, que correspondem a 96% dos beneficiários, representa redução de 50% na carga tributária, estamos através desse programa garantindo justiça social e tributária”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A iniciativa do governo gaúcho também serviu de modelo para texto da reforma tributária nacional, que prevê um mecanismo de cashback de impostos às famílias de baixa renda semelhante ao Devolve ICMS.
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa – Valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2023. O valor de R$ 269 é o máximo que será pago por CPF nesta rodada. Neste ciclo, mais de 179 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, o que corresponde a 28% dos beneficiários. No total, serão distribuídos R$ 5,6 milhões por meio desta modalidade flexível.
Novos beneficiários
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, explica que após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 16 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de agosto, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de julho.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 2 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 12 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de junho de 2023.
“Em razão das constantes atualizações é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico, junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente”, declara Mantovani.
O Programa
O programa Devolve ICMS é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício o Bolsa Família ou que sejam responsáveis legais de aluno matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
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