O ex-piloto da Fórmula 1 Nelson Piquet teve o recurso de embargos de declaração negado pela Justiça do Distrito Federal em relação à condenação para o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais após comentários considerados racistas e homofóbicos direcionados a Lewis Hamilton.
Segundo a Juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães, que julgou o recurso, ficou “indemonstrada a existência de omissão, obscuridade ou contradição” na sentença, o que seria necessário para a concessão do embargo de declaração. Assim, o pedido foi considerado improcedente.
Em uma entrevista realizada em novembro de 2021, Piquet utilizou palavras de cunho racista para se referir a Hamilton, único piloto negro que atualmente representa uma equipe na Fórmula 1.
“O ‘neguinho’ [Lewis Hamilton] meteu o carro e deixou porque não tinha jeito de passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele é que só o outro [Verstappen] se f*deu (…) o ‘neguinho’ devia estar dando mais o c* naquela época”, afirmou Piquet.
Saiba mais – A ação civil pública foi ajuizada por entidades de proteção aos direitos humanos e de direitos da população LGBTQIA+.
Ao analisá-la, o juiz de Direito substituto Pedro Matos de Arruda, da 20ª vara Cível de Brasília/DF, citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores.
Disse, ainda, que a “falta de intenção” já não é mais relevante para justificar ou desresponsabilizar condutas discriminatórias às minorias.
Os atos discriminatórios foram por séculos tolerados por uma sociedade eurocêntrica, autodenominada branca, que definiu a narrativa histórica. Sem voz, as minorias não conseguem expor a pluralidade do que é socialmente aceito. E as versões de todos nós precisam ser expostas no mesmo nível de importância para que se possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, como desejaram nossos Constituintes.
Quanto à fala homofóbica, o juiz observou que o ex-piloto relaciona a performance ruim de Hamilton a sexualidade: “o neguinho devia estar dando mais cú naquela época”. “A correlação é bastante clara: não fosse Hamilton gay, teria ganhado o campeonato. Logo, o ser gay seria uma característica negativa, porque significa incompetência. Reforça ainda a conotação negativa à homossexualidade a risada do requerido logo em seguida, transparecendo o tom debochado.”
“Quando o réu afirmou que o piloto gay estava performando mal porque estava se relacionando sexualmente, ele ataca a comunidade gay, não apenas um indivíduo, porque associou a todo um grupo uma característica negativa: a incompetência, a incapacidade, a inferioridade em relação aos heterossexuais. Da mesma forma, quando faz uso do termo neguinho, o faz para referir a situações em que Hamilton errava ou praticava atos desleais, em sua opinião. Quando para apontar elementos positivos, o piloto tinha nome; para apontar os defeitos, tinha cor. Então, esta cor, a negra, seria o problema. Essa é a associação transmitida pelo réu.”
Para definir o valor, o magistrado considerou o seguinte parâmetro: o réu realizou doação eleitoral no valor de R$ 500 mil; segundo a lei eleitoral, essas contribuições são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior. Isso significa que, em 2021, Piquet teve rendimento bruto mínimo de R$ 5 milhões.
Sendo assim, “nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5 milhões – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios”.
Processo: 0724479-75.2022.8.07.0001
Leia a decisão.
