Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul estão recebendo desde de 1º de abril, subsídio mensal de R$ 31,2 mil. É a segunda elevação nos salários dos parlamentares desde o início de 2023. A primeira aconteceu a partir de fevereiro, quando o subsídio subiu dos antigos R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. Eles também já têm aumentos garantidos em 2024 e 2025. Em 1º de fevereiro do próximo ano os salários serão elevados para R$ 33 mil. E, em 1º de fevereiro de 2025, para 34,7 mil.
Os aumentos escalonados foram garantidos antecipadamente em uma votação ocorrida no final de 2022, gerando assim menos visibilidade e, por consequência, menor desgaste junto à opinião pública. Eles se tornaram possíveis porque, em 20 de dezembro, os deputados aprovaram um projeto (o PL 253) que trouxe uma inovação em relação ao reajuste de seus próprios salários. A chamada automaticidade, válida somente para a atual Legislatura, em relação ao subsídio fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período.
Com a proposta, os gaúchos fixaram o próprio salário em 75% do de federais e senadores, reforçando o estabelecimento do teto definido constitucionalmente. A Constituição prevê que recebam “no máximo” 75% do que é determinado, em espécie, para os federais. Mas, até a aprovação da mudança em dezembro, era praxe no Legislativo gaúcho definir os aumentos em valores, ao final de uma legislatura, fixando um total em reais dentro do limite constitucional, que valia para os quatro anos da legislatura seguinte.
A mudança feita aqui no apagar das luzes de 2022 aconteceu ‘em sintonia’ com tratativas que já caminhavam no Congresso. Lá, no mesmo dia 20 de dezembro, a Câmara dos Deputados e depois o Senado aprovaram um projeto de Decreto Legislativo (PDL) que igualou os subsídios de deputados federais e senadores aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A isonomia está prevista na Constituição, mas, até então, não era aplicada. Na legislatura passada, antes do aumento, federais e senadores recebiam subsídio de R$ 33,7 mil. Com a aprovação do PDL, os salários dos congressistas saltaram para R$ 39,2 mil (o mesmo de um ministro do Supremo) em janeiro.
Com informações do Correio do Povo.
