O aumento do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, altera o valor do auxílio-reclusão. Além disso, o limite da renda para ter direito ao benefício foi reajustado em 5,93%, que corresponde à inflação de 2022 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O beneficio é pago aos dependentes de preso em regime fechado que é de baixa renda e tem qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, que estava com as contribuições em dia ou no período em que ainda tinha direito à cobertura previdenciária.
Segundo a portaria interministerial nº 26, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro deste ano, o INSS passa a usar o valor de R$ 1.754,18 como limite de renda bruta mensal para o segurado.
Para que seus dependentes recebam o auxílio-reclusão, o segurado preso não pode estar recebendo nenhum tipo de remuneração de trabalho ou benefício do INSS.
Se foi preso a partir de 18 de junho de 2019, o segurado deve ter contribuído por 24 meses para o INSS, independentemente de qual foi a sua forma de contribuição.
Não há prazo para pedir o benefício. Mesmo que o segurado peça meses ou anos após ser preso, o auxílio-reclusão vai ser pago desde a data da prisão.
O auxílio-reclusão é pago enquanto o segurado estiver preso em regime fechado (ou em regime semi aberto se a prisão ocorreu até o dia 17/06/2019). Se fugir da prisão, o benefício é suspenso.
Saiba mais: Informações que circulam pelas redes sociais afirmam que o atual governo do presidente Lula teria aumentado o valor do auxílio-reclusão para mais de R$ 1,7 mil.
A mudança ocorreu, na realidade, no valor de renda máxima que o cidadão preso recebia antes de ser privado de liberdade. Um reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS aumentou o teto das condições para recebimento do Auxílio Reclusão para R$ 1.754,18.
Isso significa que para que os familiares do detento tenham direito ao Auxílio Reclusão, o preso deveria ter uma renda igual ou inferior ao valor anteriormente mencionado (R$ 1.754,18) na média entre os últimos doze meses antes de sua prisão. Entretanto, o valor pago pelo benefício aos familiares é de um salário mínimo, cerca de R$ 1,3 mil.
