Em razão da pandemia de coronavirus, em 16 de março o judiciário gaúcho suspendeu todos os prazos processuais e neste mês de abril, foram retomados os prazos dos processos eletrônicos. Contudo os processos físicos, que compreendem a maior parte das aproximadamente 10.000 ações que tramitam na Comarca de São Pedro do Sul, continuam suspensos, trazendo graves prejuízos à população que aguarda por uma decisão judicial.
Em 05 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul -TJ/RS – anunciou que os fóruns reabririam nesta quarta-feira, dia 15 de julho, e que os processos físicos retomariam o seu curso normal. Não foi o que aconteceu. Para que as comarcas reabrissem, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – exigiu que houvesse a medição da temperatura corporal das pessoas que iriam aos fóruns. Este serviço seria realizado pelos funcionários da segurança, que são terceirizados. Contudo, estes profissionais não podem realizar o serviço, pois através de uma ação judicial foi decidido que eles não teriam atribuição para esta função. Diante da situação, o TJ/RS ofereceu gratificação àqueles servidores que se dispusessem a realizar o serviço.
Na tarde de ontem, véspera da reabertura, os advogados de São Pedro foram surpreendidos com a notícia de que o Fórum não reabriria no dia previsto, pois não houve interesse dos servidores em realizar a medição da temperatura das pessoas que se dirigissem até o local.
De acordo com a advogada Mariane Braibante, presidente da Comissão dos Advogados de São Pedro do Sul OAB/ Santa Maria, “é inconcebível que um serviço tão essencial quanto o Judiciário permaneça sem atendimento desde o mês de março”.
Em busca de uma solução para o impasse, Mariane esteve reunida no final desta manhã com a prefeita Ziania Bolzan, quando buscou o auxílio do Poder Executivo para solucionar o problema. A chefe do Executivo chegou a colocar à disposição um servidor municipal da área de saúde para realizar a aferição de temperatura na entrada do Fórum, enquanto durasse o impasse.
No entanto, mesmo com o apoio da prefeitura, o Fórum poderá permanecer de portas fechadas, pois o convênio entre o Executivo e Judiciário, para a prestação do serviço, deve ser firmado através do TJ/RS e não pela direção do Fórum local.
“Estamos aguardando o posicionamento do TJ/RS, disse Mariane. “A OAB local está buscando assegurar a cidadania e o direito constitucional de todos os cidadãos, munícipes e advogados locais, por isso, estamos buscando alternativas com outros órgãos, principalmente com o Executivo, embora não seja sua responsabilidade, para que seja possível de forma emergencial, temporária e excepcional, voltar as atividades do Fórum da Comarca de São Pedro do Sul, até que o Judiciário disponibilize um servidor ou prestador de serviço, que desempenhe a medição da temperatura.
Conforme informações obtidas pelo Portal de Notícias Gazeta Hoje, a maioria das comarcas no Estado que estão em bandeira laranja voltaram as suas atividades normais nesta quarta-feira.
