Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

Últimos dias para adesão à conciliação de precatórios: prazo termina dia 31

Podem participar os credores dos cerca de 65 mil precatórios do TJRS, TRT4 e TRF4.

O Estado, mensalmente, destina 1,5% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 65 milhões. Foto: Foto: Gustavo Mansur/Divulgação

Termina na quinta-feira (31/3) o prazo para adesão à 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios, a maior da história do Estado. Podem participar os credores dos cerca de 65 mil precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4).

Esta é a primeira vez, desde que a Constituição Federal passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, que são chamados todos os credores de precatórios devidos pela administração direta e indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos, até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022. Com a conciliação, os precatoristas poderão receber o valor com deságio de 40%, mas de forma mais rápida. Para participar, o credor deve efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório.

Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para poder organizar o pagamento, os precatórios, expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou, são anualmente inscritos no orçamento público para pagamento conforme ordem cronológica de apresentação.

O Estado, mensalmente, destina 1,5% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 65 milhões.

Quem pode conciliar

Estão convocados todos os credores dos precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4), desde os mais antigos, até os inscritos para pagamento no orçamento de 2022.

O credor deverá seguir as regras previstas do tribunal que expediu o precatório.

Como conciliar

Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado em 24 de janeiro no Diário Oficial do Estado, manifestando seu interesse até o dia 31 de março de 2022.

Os credores podem encaminhar suas dúvidas via mensagem de texto para o Whastapp (51) 98416-7274.

• Para mais informações, acesse pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios

[ID do metacontrolador=”6167″]

Leia também

Geral

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) realizou um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil.

Agronegócio

O prazo para Declaração Anual de Rebanho, obrigatória para os produtores rurais,  terá início em 1º de junho e se estenderá até 31 de...

Geral

O consumidor terá prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores.

Geral

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite da terça-feira (3/5), o projeto de lei que prevê um aumento de 6% na remuneração dos servidores do...

Educação

A ação é voltada para jovens de 17 a 22 anos, que concluíram ou estão fazendo o 3º ano do ensino médio em escolas...

Geral

Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade.

Geral

Veículos suspeitos de serem utilizados para o cometimento de crimes foram interceptados e fiscalizados, refletindo na prisão em flagrante de 48 criminosos

Geral

Ranolfo assumiu após a renúncia de Leite, que esteve à frente do Executivo gaúcho por três anos e três meses.

Política

O governador não afirmou se irá concorrer à Presidência ou a outro cargo nas eleições deste ano.

Geral

O programa também prevê de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei.

Geral

Veja onde e como acessar o documento

Agronegócio

Os volumes previstos deverão oscilar entre 20 e 45 mm na maioria das regiões

Geral

Os Alertas serão mantidos até que se tenha o resultado dos impactos causados pela alta circulação da população durante o feriadão de Carnaval

Agronegócio

Os volumes previstos deverão ser inferiores a 10 mm na Campanha, Região Central e na Fronteira Oeste.

Geral

Algumas regiões seguem apresentando crescimento de casos, ocupação em leitos clínicos e de UTIs e também de óbitos.

Agronegócio

A China manteve a liderança entre os principais destinos das exportações do agronegócio gaúcho em 2021

Geral

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso