Na manhã desta quarta-feira (16), o Departamento de Meio Ambiente da prefeitura de São Pedro do Sul, em parceria com a Delegacia da Polícia Civil, realizou uma vistoria em duas residências do município, após o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais.
Durante a ação, foram expedidas duas notificações, solicitando ajustes imediatos nas condutas de tutores de cães, com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais.
Essas vistorias fazem parte de uma série de diligências preventivas e repressivas voltadas à redução dos casos de maus-tratos, dando continuidade à força tarefa iniciada na semana passada, quando o Departamento Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Brigada Ambiental, recolheu uma cadela em estado de extrema magreza, dando início a um processo administrativo, civil e criminal contra os responsáveis.
Saiba mais – Em casos de maus-tratos a cães, existem tanto sanções criminais quanto ações civis que podem ser tomadas. O crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9.605/98, com pena aumentada pela Lei nº 14.064/20 para casos envolvendo cães e gatos, podendo resultar em reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Além disso, ações civis podem ser movidas para buscar indenizações por danos morais ou ambientais causados pelos maus-tratos.
