O Estatuto do Trabalhador Rural, projeto de sua autoria, foi a primeira lei da história brasileira a estabelecer direitos aos trabalhadores do campo
Em 25 de maio completam-se 61 anos da morte precoce do deputado gaúcho
Em meio ao desastre climático do Rio Grande do Sul que estarrece e comove todo o país, destaca-se a bravura, a coragem e o espirito de reconstrução do povo gaúcho que, mesmo diante da tragédia, não desiste do recomeço.
O Rio Grande do Sul é terra de gente que faz, gente que não abandona o futuro. A história do estado riograndense transborda para a história do Brasil e está repleta de exemplos de gaúchos e gaúchas que mudaram o rumo dos acontecimentosem diferentes segmentos: na política, na economia, nas artes, na cultura, na literatura, no jornalismo …
Fernando Ferrari, nascido em São Pedro do Sul, em 14 de junho de 1921, é um dos exemplos de gaúchos que marcaram o século XX. Em 25 de maio deste ano, completaram-se 61 anos de seu falecimento precoce, em 1963.
Jovem político, Ferrari, morto aos 41 anos em decorrência de acidente aéreo, foi uma liderança devanguarda. Há mais de seis décadas já tinha a preocupação com o meio ambiente entre suas bandeiras em defesa da igualdade, da justiça social e da reforma agrária.
Ferrari nunca esqueceu a sua cidade natal, sua origem, sua cultura e as qualidades da vida do campo. Com apenas 24 anos elegeu-se deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do qual foi um dos fundadores. Devido à vigorosa atuação política, foi eleito deputado federal em 1950, tendo sido reeleito em 1954 e em 1958, quandoobteve a mais expressiva votação de todo o Brasil, cerca de 160 mil votos.
Na época, era o único político que apresentava declaração de bens, colocava os livros financeiros de suas campanhas à disposição do público e dos partidos, que teve a maior aprovação de leis (25 leis vigentes à época de seus mandatos), que percorreu todo o Brasil, todas as capitais, cerca de 500 municípios e realizou quase mil horas de voo, conhecendo de perto as diferentes realidades do Brasil.
Era um ser incansável, muito estudioso, amante da leitura, formou-se em Contabilidade, Economia e Direito. Ligado à natureza e ao meio ambiente, gostava de arar a terra, criar galinhas, cultivar mel, manuseando as casas de abelha com habilidade.
Durante toda a sua vida lutou pela democracia e contra a corrupção, para que os políticos fossem honestos, íntegros e éticos, dando o exemplo como homem público.
Acreditava piamente que o político não era para ser servido, mas para servir, e para dar a sua vida em resgate de muitos.
Ferrari ia ao encontro das questões sociais, corajoso, lutava com ideias e projetos por uma sociedade mais justa, com maiores oportunidades e igualdade. Defendeu, com veemência, a urgência de uma reforma agrária no país.
Seu legado culminou com a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), Lei nº 4.214/1963, cujo projeto fora apresentado ao Congresso em 1956.
O Estatuto do Trabalhador Rural foi a primeira lei da história brasileira a intervir efetivamente nas relações de trabalhadores do campo. Com ela foram estendidas aos assalariadosdo campo, direitos básicos, tais como: salário-mínimo, aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias, indenização, medidas de proteção à mulher e ao menor, dentre outros e ainda foi instituídoo Fundo de Assistência e Previdência ao Trabalhador Rural (Funrural), destinado ao custeio da prestação de assistência médico social ao trabalhador rural e seus dependentes.
Até então, os trabalhadores do campo eram praticamente tratados analogamente como escravos, uma vez que não possuíam direitos trabalhistas. Sobre o tema, Ferrari escreveu o livro “Escravos da Terra”.
Vinte e cinco de maio, a data do seu falecimento, foi transformada no Dia Nacional do Trabalhador Rural. Diversas cidades do Brasil, entre elas as capitais Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Vitória, homenageiam Fernando Ferrari em nome de avenidas, ruas e escola públicas. Fernando Ferrari também batiza o Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que, infelizmente, ficou debaixo d`água devido à atual enchente.
Ferrari morreu dignamente, com a certeza de um trabalho cumprido, e como todo o político deveria ser: honesto, estudioso, atento às questões ambientais, dedicado ao bem comum e sem enriquecer com o dinheiro público.
Que sua história sirva de exemplo para muitas pessoas e que nossos políticos trabalhem no sentido da preservação do meio ambiente, tema urgente a ser debatido a fim de não ser flexibilizada a legislação ambiental, tão importante para o bem-estar e a sobrevivência dos seres humanos. Um meio ambiente preservado significa riqueza para todos.
*Cláudia Maria Ferrari Barbosa, Lívia Ferrari e Fernando Ferrari Filho, filhos de Fernando Ferrari
