O Rio Grande do Sul deu início à operação do projeto Monitoramento do Agressor após instalação da primeira tornozeleira eletrônica para reforçar o combate à violência doméstica. O equipamento foi colocado pela Polícia Civil e Brigada Militar na noite de terça-feira (6/6) após a Justiça de Canoas ter autorizado o monitoramento de um agressor que já havia sido preso por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU). A identificação das partes não foi revelada para garantir a segurança da vítima.
Em maio, o governo do Estado concretizou a última etapa para iniciar o termo de cooperação que permite a operação. A medida, inédita no país para prevenção de feminicídios, garante o rastreamento dos passos de agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
“Com o início da operação, reforçamos na ponta as ações diretas de enfrentamento aos feminicídios. Esse é um crime desafiador para os órgãos de segurança, pois ocorre muitas vezes de forma silenciosa no ambiente familiar”, explica o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron. “Ao lado dos demais Poderes, seguiremos trabalhando em conjunto no combate à violência doméstica visando à redução dos índices de feminicídio.”
Após a instalação da tornozeleira no agressor, a vítima recebeu um celular com um aplicativo interligado ao sistema de monitoramento dedicado exclusivamente a essa finalidade. Em caso de aproximação, o equipamento emitirá um alerta. Se o agressor não recuar e ultrapassar o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento. Após esse segundo alerta, a guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se dirigir ao local. A zona de exclusão determinada pelo Judiciário será mantida em sigilo.
Para o diretor executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha, a efetiva implementação da iniciativa oferecerá maior proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. “A instalação da tornozeleira traz consigo um enorme simbolismo. Isso porque foi idealizada pelo Estado, no âmbito do ‘Comitê EmFrente, Mulher’, com a participação efetiva de representantes de todos os Poderes, além de várias instituições e órgãos, inclusive da sociedade civil”, ressalta Padilha.
O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança com as quais a vítima possa estabelecer contato em caso de urgência. “A instalação da primeira tornozeleira foi marcada pelo trabalho integrado entre forças policiais, Judiciário e Ministério Público”, aponta a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas, delegada Priscila Salgado. “O sistema é eficiente e os sinais de localização foram emitidos de imediato. É um monitoramento instantâneo que servirá como uma importante ferramenta de combate à violência doméstica.”
De forma gradual, irão entrar em operação todos os 2 mil kits de equipamentos, que foram adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. Porto Alegre e Canoas iniciaram o serviço, que será expandido, na sequência, para os demais municípios do Rio Grande do Sul. A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics.
Equipamento
As tornozeleiras, adquiridas por meio de um contrato com a empresa suíça Geosatis, são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150kg de pressão. Hoje, no Brasil, trata-se do equipamento que detém maior segurança e robustez para essa finalidade. Ao tentar puxar ou cortar, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme à central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, que dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
Feminicídios em queda no Estado
Em maio, mês que marca o Dia das Mães, os indicadores criminais da SSP voltaram a trazer um alento para a sociedade gaúcha, com a queda de 50% dos casos de feminicídio no Estado. No último mês, foram cinco, contra 10 em maio de 2022. Das cinco vítimas, apenas uma contava com medida protetiva. Já no acumulado, de janeiro a maio, a queda é de 29% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Segurança efetiva
Além da Delegacia Online da Mulher, o Estado também vem expandindo as Salas das Margaridas, espaço especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia. Estão em operação, hoje, 75 unidades no Rio Grande do Sul, além das 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em breve, Porto Alegre contará com uma delegacia de polícia especializada, totalizando 22 no Estado.
A realização de operações, que ocorre de forma integrada entre os órgãos de segurança para reforçar a fiscalização de medidas protetivas, também vem auxiliando na redução dos indicadores.
