O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como o “Novo DPVAT”.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Com 41 votos a favor e 28 contra, o texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 8 de maio.
No entanto, o petista vetou dois artigos, que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. O Governo Federal justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos, cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
O valor que será cobrado anualmente ainda não foi definido. No entanto, de acordo com Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.
