Desde o dia 5 de janeiro de 2026, novas regras passaram a valer para a confecção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. As alterações fazem parte de um projeto nacional que promete simplificar o processo, mas que, na prática, trouxe mudanças significativas na formação de condutores e na prestação dos serviços.
As mudanças incluem etapa teórica sem exigência de carga horária e redução das práticas para o mínimo de 2h/aulas. As alterações foram trazidas pelo programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que alterou o processo de habilitação em todo o país por meio da Resolução Contran nº 1.020/2025, Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Lei nº 15.153/2025.
Para realizar o processo de habilitação dentro dos parâmetros da CNH Brasil, o candidato deve:
- No aplicativo CNH do Brasil, preencher o Requerimento da 1ª Habilitação e iniciar o curso teórico. O curso pode ser feito no próprio app, ou nos Centros de Formação de Condutores de forma remota ou presencial.
- Ao mesmo tempo, em um Centro de Formação de Condutores (CFC), é possível fazer a coleta biométrica (gratuita), agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e depois a prova teórica.
- Concluindo a etapa teórica e estando liberado nas avaliações de saúde, o candidato pode marcar as aulas práticas no CFC, já com a possibilidade da nova carga horária mínima de 2h/aula.
- Quando se considerar apto para fazer a prova prática, o candidato pode agendá-la. Quando aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir.
Para a diretora-geral do CFC Viatrânsito de São Pedro do Sul, Juliane Stefanello Nunes, a principal novidade é a retirada da obrigatoriedade de uma carga horária mínima de aulas. Segundo ela, o projeto promete simplificar, mas na verdade ele retira etapas do processo. “As pessoas deixam de ser obrigadas a cumprir uma carga mínima, fazem o curso teórico pelo aplicativo do governo e ficam com apenas duas aulas práticas. A maior mudança é essa adaptação conforme a necessidade de cada um”, explica.
No novo modelo, cada candidato pode definir a quantidade de aulas conforme seu desempenho, o que altera diretamente prazos, valores e custos totais do processo. “Os valores e o tempo vão depender da necessidade de cada pessoa. Tende a ser menor, mas na prática nem sempre isso está ocorrendo”, ressalta Juliane.
Como funciona a renovação automática da CNH pelo aplicativo
Outra novidade é a possibilidade de renovação automática da CNH por meio do aplicativo oficial “CNH do Brasil”, sem a necessidade de comparecimento presencial e, em muitos casos, sem custos adicionais. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa atender critérios como não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, ter até 70 anos e manter os dados pessoais atualizados no sistema GOV.BR. 
O sistema é operado diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não envolve os Centros de Formação de Condutores nem os Detrans estaduais.
A diretora Juliane recomenda que os condutores solicitem a versão impressa do documento, tendo em vista que a via física tem valor legal, principalmente para viagens ao exterior. Além disso, em regiões sem sinal de celular, o motorista pode ter dificuldades durante uma abordagem.
O que fazer quando a renovação automática não funciona
Mesmo atendendo a todos os critérios exigidos, muitos motoristas relatam que a renovação automática não é concluída no prazo esperado ou não aparece no aplicativo. Especialistas afirmam que isso pode ocorrer por falhas de sistema, dados incompletos ou integração pendente entre as plataformas. Em alguns casos, o prazo de atualização pelo sistema pode levar até 30 dias após o vencimento da CNH. 
Quando a renovação automática não acontece, as orientações são:
- Verifique se todos os dados pessoais estão atualizados no portal GOV.BR e no aplicativo;
- Confirme se não existem pendências médicas, administrativas ou multas registradas;
- Aguarde alguns dias, pois o sistema ainda passa por ajustes;
- Procure um Centro de Formação de Condutores de confiança para orientação;
- Se necessário, realize a renovação pelo modelo tradicional junto ao DetranRS.
Contatos úteis para tirar dúvidas ou solicitar ajuda
Caso persistam problemas com a renovação automática, o motorista pode buscar atendimento e esclarecimentos pelos canais oficiais:
DetranRS — Rio Grande do Sul (atendimento local):
WhatsApp: 800 905 5555 — atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h. 
Disque-Detran: 0800-905-5555 — atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h. 
Senatran — Secretaria Nacional de Trânsito (atendimento federal):
Telefone/WhatsApp: (61) 2029-8090
Fim da obrigatoriedade da baliza na prova prática
Após a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção, no domingo, 01 de fevereiro, pela Senatra, o DetranRS deliberou, na terça-feira, 03 de fevereiro, pela retirada definitiva da etapa de baliza da prova prática de direção. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira, 04, em todo o Estado.
A avaliação durante o exame prático passa a ser concentrada na etapa de circulação, quando o candidato realiza um trajeto em via pública. O percurso permanece nos mesmos moldes vigentes, em que o candidato conduz o veículo em condições normais de trânsito e finaliza a prova com a manobra de estacionamento do veículo.
Preocupação com a segurança no trânsito
Apesar da proposta de facilitar o acesso aos serviços, Juliane demonstra preocupação com os impactos das mudanças na segurança. “Não vemos essa medida como tão benéfica assim, pois acabamos não tendo uma garantia da segurança viária.As pessoas podem ter sofrido algum mal súbito ou algum problema de visão nesse período, por exemplo, e não será constatado. Então, acreditamos que não poderíamos misturar saúde com ser um bom condutor, são coisas bem diferentes. Ao nosso entender o risco é grande, pois é um benefício de economia, mas que depois pode custar caro não só ao condutor, mas a todos que fazem parte da via”, alerta.
Dúvidas, sistemas e riscos de golpes
Entre as principais dúvidas recebidas pelo CFC estão as limitações do novo modelo e as dificuldades de integração entre os sistemas. A falta de integração gera dúvidas tanto para os condutores quanto para os CFCs e Detrans.
Com o aumento dos serviços digitais, também cresceram golpes envolvendo falsos pedidos de pagamento, como mensagens pedindo PIX para garantir a abertura de processos. É fundamental procurar um CFC de confiança, nunca divulgar a senha do GOV.BR e verificar se o site é seguro.
Papel dos CFCs segue fundamental
Mesmo com a digitalização, os Centros de Formação de Condutores continuam tendo papel central no Estado. “No Rio Grande do Sul, os CFCs são os braços do Detran. O atendimento é feito por nós. Continuamos comprometidos com a formação de condutores conscientes e com a segurança no trânsito”, afirma Juliane.
Orientação para quem vai tirar ou renovar a CNH
Ao final, a diretora deixa um recado aos motoristas que precisam regularizar o documento em 2026. “Primeiro para quem for renovar, que esteja consciente e verifique se realmente está bem de saúde e que não leve em consideração somente o dinheiro que vai economizar. Sempre é importante a consulta médica. E para a primeira habilitação, que as pessoas não se iludam ou que não fiquem atreladas a um número mínimo de aulas, façam a quantidade necessária para ser um bom condutor”, aconselha.
Juliane reforça que a CNH vai além de um documento. “ Não é somente um papel, ele habilita e dá condições para que você seja um condutor seguro. Garante que a gente tenha tranquilidade e, principalmente, segurança nas nossas vias. A segurança no trânsito, no nosso dia a dia, é fundamental. O documento vai possibilitar que o motoristaalém de conduzir sozinho, conduza com familiares, filhos e amigos. E não estando preparado aumenta o risco”, alerta.
Com as novas regras, o processo de habilitação no Rio Grande do Sul se torna mais flexível e digital, mas também exige maior responsabilidade dos condutores. O impacto dessas mudanças deverá ser acompanhado ao longo dos próximos meses, especialmente em relação à formação dos motoristas e à segurança nas vias.
Por Andressa Scherer Tormes
