Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/6), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”. Agência Brasil.

[ID do metacontrolador=”6167″]

Leia também

Notícias

O programa abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares.

Geral

Na CEF, a expectativa é de que até 800 mil estudantes façam a renegociação de seus contratos

Geral

Para estudantes inscritos no CadÚnico, beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%.

Educação

Pelo calendário divulgado pelo ministério, os processos seletivos dos programas para o primeiro semestre começam em 15 de fevereiro; confira

Educação

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses

Educação

A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.

Educação

O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 17 de setembro o prazo limite para o preenchimento das vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),...

Educação

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite da terça-feira (3) a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de...

Educação

Termina hoje (30) às 23h59 o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 no site do...

Educação

Começam nesta terça-feira (27) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021. Os candidatos interessados poderão efetuar a...

Educação

Candidato precisa ter feito Enem

Educação

Programas aumentam chances de ingresso no ensino superior.

Educação

As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) 2021 começaram nesta terça-feira (26) e prosseguem até sexta-feira (29). De acordo com o MEC...