O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (25/3), o lançamento do Avançar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que prevê investimento de R$ 61,4 milhões em recursos do Tesouro para projetos de proteção à mulher, políticas de assistência social, promoção da igualdade racial e de gênero, acessibilidade e defesa dos direitos animais.
O ato de lançamento ocorreu no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite e da secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker. O governador disse que, com os investimentos, o Estado vai poder reforçar o apoio às políticas assistenciais nas cidades.
“Garantir direitos, assegurar proteção social e acolher as diferenças é de extrema importância. Esse tema da assistência social é conduzido especialmente pelos municípios, e hoje o Estado assume uma postura mais proativa. Mantemos sempre a parceria com os municípios, porque é na ponta que as peculiaridades locais precisam ser observadas, mas articulando e oferecendo mais instrumentos, mais condições e mais recursos para que as cidades possam sustentar suas políticas públicas nessa área”, disse Leite.
Os valores anunciados estão divididos em projetos para Assistência Social e Direitos Humanos e para o programa Melhores Amigos, dedicado à proteção e promoção do bem-estar animal. “Com esses recursos, vamos poder investir em políticas públicas que atendam às pessoas, muitas vezes esquecidas e invisibilizadas, que padecem com violências e discriminações e que necessitam do olhar e do acolhimento do Estado. O Avançar prevê, também, de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei”, afirmou a secretária Regina Becker.
INVESTIMENTOS ANUNCIADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – R$ 47,74 milhões
Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) – R$ 36,1 milhões
• Cofinanciamento de municípios habilitados para benefícios eventuais, como aluguel social, alimentação, auxílio funeral e natalidade, acolhimento às mulheres em situação de violência e adultos e famílias em situação de rua, atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social por violência e/ou por violação de direito e prestação de serviços de proteção básica e especial.
Proteção às mulheres – R$ 8,1 milhões
• R$ 3 milhões para a reforma do Centro de Referência da Mulher Vânia de Araújo Machado, em Porto Alegre, e R$ 5,4 milhões para qualificação e fortalecimento dos 25 Centros de Referência às Mulheres (CRMs) em funcionamento e implantação de 54 novos.
Igualdade – R$ 1,8 milhão
• R$ 1 milhão para convênio com 20 municípios com incidência de população indígena e quilombola para acesso à água potável, à segurança alimentar, materiais lúdicos e pedagógicos que favoreçam o desenvolvimento de crianças e adolescentes dessas comunidades.
• R$ 500 mil para elaboração do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
• R$ 300 mil para elaboração de pesquisa sociodemográfica da população LGBTQIA+ no Estado para subsidiar políticas públicas.
Proteção Especial e Pessoa Com Deficiência – R$ 1,7 milhão
• R$ 1,45 milhão para qualificar sete núcleos de acolhimento residencial para proteção especial e seis núcleos de abrigos residenciais da Fundação de Proteção Especial.
• R$ 250 mil para a compra de 50 cadeiras anfíbias para os municípios litorâneos ou de água doce, como alternativa de lazer às pessoas com deficiência física e idosos com mobilidade reduzida.
Melhores Amigos – R$ 13,6 milhões
Esterilizações cirúrgicas em cães e gatos em situação de abandono ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Programa Avançar
O programa Avançar já anunciou R$ 6,1 bilhões em investimentos até o final de 2022, em iniciativas que promovam a melhoria na qualidade de vida dos gaúchos e acelerem o crescimento econômico e a competitividade do Estado.
Três eixos compõem o programa: Avançar com Sustentabilidade, Avançar para as Pessoas e Avançar no Crescimento. O Avançar com Sustentabilidade engloba projetos nas áreas ambiental, de tecnologia e de inovação. O Avançar para as Pessoas reúne ações com foco na prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, ação social, segurança e cultura. O terceiro eixo, o Avançar no Crescimento, trata de apoio à atividade econômica, desonerações fiscais, logística e mobilidade.
