O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (25/5), o decreto de renovação do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), após um acordo histórico com as entidades de produtores rurais, da indústria e de cooperativas de laticínios.
Implementado em 2013 via Lei 14.379, o Fundoleite não era renovado desde 2016. Por conta disso, nos últimos cinco anos não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor.
“Estou muito convicto de que chegamos a uma solução que vai gerar valorização do setor e do produto, de forma a melhorarmos a renda dos mais de 60 mil produtores de leite gaúcho e da indústria e agregar ainda mais à nossa economia”, destacou o governador.
O novo decreto permitirá que políticas públicas para o setor leiteiro sejam impulsionadas a partir do Fundoleite, dando acesso aos recursos. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em 2020, o valor depositado no fundo foi de R$ 2,6 milhões. A partir da implementação do decreto, espera-se que cerca de R$ 4 milhões anuais sejam aplicados no fundo. Além disso, aguarda-se uma eventual recuperação dos valores que foram depositados judicialmente pelas empresas, que são estimados em R$ 12 milhões.
Segundo as novas regras acordados para o Fundoleite, 70% dos recursos serão encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor.
A titular da Seapdr, Silvana Covatti, também destacou o diálogo e o trabalho feito em conjunto com técnicos do governo, deputados estaduais e representantes do setor, para que se chegasse a essa atualização do fundo.
“Hoje, estamos comemorando junto a todos vocês esse consenso histórico. Os deputados estaduais lutaram muito com as entidades para que pudéssemos chegar a este dia e comemorar o decreto do Fundoleite. O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com 4,24 bilhões de litros ao ano, e, a partir deste decreto, esperamos que a cadeia produtiva leiteira gaúcha cresça cada vez mais”, pontuou a secretária.
Auxílio a produtores afetados pela estiagem
Aproveitando a presença e participação de representes do agronegócio gaúcho, o governador anunciou, durante a cerimônia, que o Estado arcará com 100% dos custos das sementes de milho e sorgo nos 104 municípios afetados pela estiagem e que tiveram situação de emergência reconhecida.
Leite anunciou que o Estado arcará com custos das sementes de milho e sorgo nos 104 municípios afetados pela estiagem – Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
“Estamos falando de R$ 4,6 milhões que deixarão de ser demandados dos agricultores que receberam as sementes [pelo programa Troca-Troca] na safra 2020/2021 nesses 104 municípios. São cerca de 16 mil produtores que não precisarão fazer pagamento das sementes agora, na data de 31 de maio”, afirmou Leite.
