O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), abre, nesta terça-feira (2/12), as inscrições para o edital de chamada pública do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), destinado a incentivar boas práticas agrícolas na cultura do arroz no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê investimento total de R$ 6 milhões para compensar financeiramente produtores que adotam sistemas produtivos sustentáveis, reconhecidos pelo Selo Ambiental do Arroz, concedido pelo Instituto Riograndense do Arroz (Irga).
Estão habilitados para participar 113 produtores rurais, proprietários, possuidores ou arrendatários de imóveis rurais, que já possuem o Selo Ambiental do Arroz, nas categorias Ouro ou Prata, e atendem aos critérios estabelecidos. Cada produtor poderá receber até R$ 80 por hectare no caso do Selo Prata, e até R$ 100 por hectare para o Selo Ouro. O objetivo é valorizar práticas que contribuam para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo, além de fortalecer os serviços ecossistêmicos associados à produção agrícola.
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, destacou que a agricultura tem papel decisivo na conservação ambiental e que o governo do Estado está comprometido em fortalecer iniciativas que promovam equilíbrio entre produtividade, inovação e proteção dos recursos naturais. “O PSA do arroz é mais um passo na consolidação de políticas que unem produção e preservação. Estamos reconhecendo quem já faz o certo e incentivando a ampliação de práticas sustentáveis no campo”, afirmou.
O presidente do Irga, Eduardo Bonotto, reforçou que a certificação ambiental reconhece o esforço diário dos produtores em qualificar seus sistemas produtivos. “Com o PSA, esse trabalho ganha ainda mais estímulo, esse edital reforça o compromisso do setor com a sustentabilidade”, destacou.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O prazo para envio das candidaturas permanece aberto até 5 de janeiro de 2026, às 23h59, conforme o cronograma previsto no edital. Para participar, o produtor rural deve ter vigente o Selo Ambiental do Arroz nas categorias Ouro ou Prata, ter sua propriedade localizada dentro dos limites do Estado do Rio Grande do Sul e apresentar toda a documentação exigida no edital.
Certificação ambiental na orizicultura
O Selo Ambiental do Arroz, concedido pelo Irga, atesta que o produtor segue práticas sustentáveis verificadas por meio de dois níveis de certificação. O Selo Prata confirma o atendimento a requisitos essenciais, enquanto o Selo Ouro reconhece produtores que adotam padrões ainda mais avançados de sustentabilidade, incluindo rastreabilidade do sistema produtivo.
Para receber a certificação, o produtor passa por um processo por três fases, acompanhando todo o ciclo produtivo – do planejamento à pós-colheita. A conformidade é avaliada com base em vistorias técnicas no campo e na análise documental. Os critérios consideram aspectos técnicos e ambientais relacionados ao manejo da lavoura, uso eficiente de recursos, prevenção de impactos e boas práticas de conservação. O regulamento completo pode ser consultado no site do Irga.
Para obter o selo, é necessário estar registrado no Instituto e não ter sofrido nos últimos 12 meses sanção ambiental que tenha resultado em embargo, interdição ou suspensão de licença ambiental.
Importância ambiental da cultura do arroz
A produção de arroz, especialmente em sistemas irrigados, desempenha papel significativo no provimento de serviços ecossistêmicos. Entre os benefícios estão a regulação do ciclo hidrológico, a ciclagem de nutrientes, o controle da erosão do solo, o sequestro de carbono e a formação de habitats importantes para aves e para a biodiversidade aquática.
Com o lançamento do edital, o Estado busca estimular práticas agrícolas que contribuam para a sustentabilidade ambiental, reconhecendo o papel estratégico dos produtores rurais na manutenção desses serviços essenciais.
Sobre o PSA
O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento de incentivo a atividades voluntárias voltadas à preservação, conservação, manutenção, proteção, restabelecimento e recuperação dos ecossistemas.
O primeiro edital do programa, lançado em setembro de 2024, teve como foco a seleção de proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) interessados em aderir voluntariamente à iniciativa. Ao todo, sete reservas foram contempladas e receberão, ao longo de três anos, o montante total de R$ 425 mil.
Fonte: Ascom / Sema / Secom
