A Vigilância Sanitária de São Pedro do Sul recebeu uma denúncia, informando que uma óptica clandestina de São Paulo estaria atendendo no município. O anúncio da empresa foi realizado por meio das redes sociais, oferecendo atendimento, consulta e armação gratuita, mediante a entrega de 1 kg de alimento não perecível. Os interessados pagariam apenas pelas lentes oftálmicas. Nas publicações não constava o endereço. O fato aconteceu no último dia 12 de agosto.
Conforme a Vigilância Sanitária do município, a empresa estaria realizando consultas e o comércio de óculos no mesmo local, o que é proibido pela legislação. A partir da denúncia, que apontava que o local de atuação seria próximo à Prefeitura, foi realizada fiscalização e verificado um número expressivo de clientes. Considerando que o responsável não possuía a documentação necessária para exercer as atividades e que estavam atuando em desacordo com a legislação vigente, a empresa foi notificada para regularização e os serviços foram interrompidos na cidade.
É importante que a comunidade fique atenta aos anúncios de serviços oftalmológicos divulgados nas redes sociais e sempre verifique se a empresa em questão possui alvará sanitário para atuar no município. Dessa forma, evita-se cair em golpes e também prejudicar a saúde visual. Confira algumas orientações a partir de dúvidas que podem surgir sobre o tema:
O que caracteriza uma empresa clandestina de óculos?
• Ausência de alvará sanitário para atuar;
• Falta de um técnico em óptica habilitado, com certificação de conclusão de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Não emissão de nota fiscal no momento da compra;
• Ausência de garantia dos produtos;
• Parceria com laboratórios de lentes oftálmicas sem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quais são os riscos para a saúde de quem compra óculos nessas empresas?
Os riscos são graves para a saúde da visão, podendo ocasionar diversas doenças na estrutura do globo ocular e, em casos extremos, levar à perda da visão.
Como o consumidor pode identificar se uma óptica é regularizada?
• Alvará sanitário em dia;
• Presença de um técnico em óptica certificado pelo MEC, responsável pela supervisão técnica;
• Aparelhos de medição certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• Parceria com laboratórios ópticos habilitados pela Anvisa;
• Garantia dos produtos e serviços fornecidos.
Quais são os sinais de alerta de que a oferta pode ser um golpe?
• Consultas realizadas dentro de estabelecimentos que também vendem óculos e lentes (o que é proibido);
• Consultas feitas por pessoas não habilitadas, apresentadas como gratuitas;
• Ofertas de armações gratuitas, mas com superfaturamento das lentes;
• Divulgação enganosa, tentando se passar por projetos sociais sem vínculo com entidades devidamente registradas.
Importante destacar que projetos sociais legítimos de saúde visual são conduzidos por entidades regularmente constituídas, com encaminhamento para profissionais oftalmologistas. Esse não era o caso em São Pedro do Sul: tratava-se de pessoas desabilitadas.
Qual é o papel da receita médica na compra de óculos?
A receita médica garante que o exame foi realizado por um profissional de saúde habilitado, contendo nome completo, registro e endereço do consultório. Isso assegura credibilidade, segurança e comprova que o exame seguiu as normas do Conselho de Oftalmologia.
Quais órgãos fiscalizam e onde o consumidor pode denunciar essas empresas?
Vigilância Sanitária
Atendimento na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefone: (55) 3276-6167
Ouvidoria Municipal
Acesso pelo site da Prefeitura: saopedrodosul.rs.gov.br/ouvidoria
Disque Vigilância – Secretaria Estadual de Saúde
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h.
Telefone: 150
