O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (21/3), um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal sejam ocupados por negros. Segundo o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.
O decreto foi assinado durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para comemorar os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula ainda anunciou pacote de medidas interministerial voltado à igualdade racial.
As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.
Durante a cerimônia, o governo também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial focado na elaboração de políticas públicas voltadas ao “princípio de interseccionalidade” de raça, etnia e gênero.
