A Comissão Especial, criada na Assembleia Legislativa, para avaliar as Ferrovias Inativas do Rio A Comissão Especial, criada na Assembleia Legislativa para avaliar as Ferrovias Inativas do Rio Grande do Sul, dará início a uma série de Audiências Públicas. A programação está prevista, a partir do dia 19 de fevereiro (veja abaixo o cronograma completo), em nove cidades consideradas estratégicas para a reativação de trechos inoperantes da concessão, o planejamento futuro para o modal e a resolução de impactos habitacionais.
O presidente da Comissão Especial das Ferrovias da Assembleia Legislativa, deputado Tiago Cadó (PDT), explica que isso ocorre porque o contrato original, firmado na década de 1990, encerra-se em 2027. O período de quase três décadas, conforme acrescenta o parlamentar, foi marcado por baixo nível de investimentos e pela diminuição da malha operacional gaúcha: dos 3,8 mil quilômetros existentes em 1996, restam hoje apenas cerca de 880 quilômetros em atividade no território gaúcho, situação agravada pelas enchentes de 2024.
SANTA MARIA — 19/02, quarta-feira, às 19h
O primeiro encontro será em Santa Maria, na quarta-feira (19/2), na sede da SEDUSFM (Rua André Marques, 665, Centro). Na cidade da Região Central, além de melhorias em terminais, acessos, entroncamentos e questões de estrutura operacional, existe a necessidade de se estabelecer políticas públicas claras para áreas ocupadas por famílias instaladas sobre trechos ferroviários inativos.
O vice-presidente da Comissão das Ferrovias, Valdeci Oliveira (PT), comenta que essa realidade também é verificada em outras cidades, onde a ausência de regularização e de diretrizes tem dificultado soluções urbanísticas e gerado impasses sociais ao longo dos anos.
Ainda segundo Valdeci, a Comissão Especial, além de ter condições de “realizar um ótimo trabalho sobre o tema, pode construir uma grande relação com a União” para que o Estado possa estar entre as prioridades no caso das ferrovias.
“Estamos falando de algo que é importante não apenas na questão do transporte de cargas, mas também no deslocamento de passageiros. A questão ferroviária é uma alternativa sustentável, tanto para a economia brasileira quanto para a gaúcha”, acredita o parlamentar.
RIO GRANDE — 20/02, quinta-feira, às 14h
A segunda Audiência Pública ocorre no dia seguinte, quinta-feira (20/2), em Rio Grande (na Câmara do Comércio, Praça Xavier Ferreira, 430). Na cidade portuária, o enfoque será nos benefícios econômicos da ferrovia. A ideia, antecipa o presidente da Comissão, Tiago Cadóé reunir no mesmo evento a posição da Portos RS sobre o potencial de cargas ferroviárias destinadas ao porto, em contraponto ao alegado déficit operacional recorrente relatado pela concessionária.
Além disso, acrescenta o deputado Halley Lino (PT), estará em pauta a modelagem apresentada pela Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários (STNF) para a Malha Sul, dentro de um amplo plano de concessões anunciado pelo Ministério dos Transportes para este ano.
“Reunir todos os agentes envolvidos, também com a participação da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, é uma das contribuições pretendidas pela Comissão”, destaca Cadó, ao lembrar que já foram realizadas visitas técnicas e conversas prévias com a Rumo Logística, Portos RS, Ministério dos Transportes e Secretaria dos Transportes.
Nesse aspecto, entre os consensos estabelecidos no bloco, destacam-se: a necessidade de reconectar a malha gaúcha ao sistema nacional, especialmente pela ligação via Passo Fundo; integrar o Oeste catarinense e o Paraná, aproveitando fluxos agroindustriais; e restabelecer uma ligação eficiente com o Porto do Rio Grande, hoje prejudicada pela degradação de trechos abandonados.
As Audiências Públicas
A deliberação das cidades-sede das audiências públicas considerou fatores econômicose problemas habitacionais. De acordo com dados extraoficiais da Famurs e da Defensoria Pública Estadual (DPE-RS), mencionados pela imprensa em 2023, seriam 55 municípios gaúchos e um universo superior a 150 mil pessoas nessa condição.
Segundo o presidente da Comissão Especial, Tiago Cadó, em muitos casos, a situação se prolonga por décadas, envolvemilhares de pessoas e exigem “urgência” na realização de um inventário amplo de dados capazes de planificar a população chamada de “beira-trilhos”, para nortear as ações do poder público, alerta Cadó.
Além desse aspecto, em Cruz Alta (23/02), por exemplo, o tema central será a atual origem do corredor ativo, os entroncamentos e os gargalos operacionais na integração logística e portuária.
Já em São Borja (2/3) e Uruguaiana (27/2), na Fronteira Oeste, o assunto envolve os portos secos desconectados da malha ferroviária, o projeto da Ferrovia do Mercosul e as potencialidades para o comércio internacional.
Em Alegrete (26/2) e Itaqui (28/2), o assunto prioritário aborda a indústria orizícola, a produção pecuária, o porto fluvial e o potencial econômico associado à diversificação de modais. Em Santiago (4/3) e São Gabriel (25/2), a questão habitacional e as perspectivas de reativação de modais atualmente inoperantes devem dominar a pauta.
