Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Agronegócio

Começou hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural

A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Foto: Gazeta Hoje/ Jefferson Lenz

Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal.

Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.

A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro; já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.

De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto também pode ser antecipado, total ou parcialmente.

Se, após a entrega das informações, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções.

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informações prestadas por meio do Diac não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o número do recibo de inscrição.

Quem deve declarar

A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

No caso de condôminos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declaração deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”. Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.

A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em razão de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.

A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos.

Tempo agora
São Pedro do Sul - RS
Carregando...

Leia também

Agronegócio

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil está estimado em R$ 1,44 trilhão em 2026, conforme levantamento de setembro da Secretaria de...

Agronegócio

As recentes mudanças na cobrança da taxa de defesa sanitária animal têm gerado dúvidas entre os pecuaristas, sobretudo pela maior visibilidade no momento do...

Agronegócio

A expansão das exportações de filés congelados de tilápia pode representar uma nova etapa para a piscicultura brasileira. A avaliação é do presidente da...

Agronegócio

A Arena do Cavalo Crioulo, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), recebe de quinta-feira (22/10) a sábado (24/10) a Final Nacional...

Agronegócio

A estimativa de setembro para a produção de grãos em 2026 aumentou 2,4%, para 354,5 milhões de toneladas, na comparação com 2025 (346,1 milhões...

Agronegócio

Uma rota que conecta o campo, o mercado e a qualidade da Carne Angus Certificada, valorizando os produtores, será realizada entre os dias 19...

Agronegócio

A produção de leite no país atingiu o recorde de 36,7 bilhões de litros em 2025, uma alta de 2,7% em relação ao ano...

Agronegócio

A Exposição Nacional do Charolês vai até o dia 27 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Visconde de Ribeiro Magalhães, dentro da...

Agronegócio

Depois de algum tempo distante, o Charolês volta a brilhar na pista da Expofeira de Bagé, mostrando que tradição e inovação andam juntas no...

Agronegócio

O plantio de arroz começou em algumas regiões do Rio Grande do Sul, enquanto o excesso de umidade mantém as máquinas paradas em outras...

Agronegócio

A 49ª Expointer, que termina às 20h deste domingo (6/9) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, registrou R$ 6.185.575.649,95 em negócios e 909.036 visitantes ao...

Agronegócio

A fêmea colorada salina Belle Reserva marcou seu nome no rol dos grandes vencedores da Morfologia ao conquistar o bicampeonato de Melhor Exemplar da...

Agronegócio

A Expointer 2026 chega à sua 49ª edição com mudanças que vão além da tradicional exposição de animais, máquinas e tecnologias para o campo....

Agronegócio

O 28º Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer contará com 509 expositores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul. O espaço reunirá agroindústrias...

Agronegócio

A 49ª Expointer será realizada de 29 de agosto a 6 de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Durante nove...

Agronegócio

A publicação da Portaria MF Nº 2.423, do Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13), abriu o caminho legal e orçamentário que faltava para a...

Agronegócio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam...