O Programa Casa Verde e Amarela foi desenvolvido para substituir o antigo Minha Casa Minha Vida, benefício social para quem sonha em realizar um financiamento habitacional com baixa taxa de juros. O Programa Casa Verde e Amarela segue o mesmo padrão, mas com algumas alterações nas taxas de juros, valor total do imóvel e renda permitida.
Mudanças no financiamento
O financiamento do programa é realizado pela Caixa Econômica Federal. No Minha Casa Minha Vida, quem era MEI ou trabalhador autônomo, poderia entregar como comprovante de renda o documento de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), comumente chamada de Declaração de Renda. Assim, esse documento é uma declaração emitida por contabilistas que comprova os rendimentos de pessoas físicas.
Entretanto, nas regras atuais, o DECORE não é mais aceito para comprovar renda. Isso porquê segundo a Caixa, muitas fraudes relacionadas à renda foram realizadas com esse modelo de documento, o que acabou resultando em uma alta taxa de inadimplência no Brasil, ou seja, a Caixa teve que retirar o DECORE dos requisitos para comprovar renda.
Programa Casa Verde e Amarela: qual alternativa existe ao DECORE?
O MEI é um trabalhador que tem mais dificuldade em comprovar renda quando se trata de financiamento, principalmente comparado aos trabalhadores que recebem contracheque. Mas, a solução mais rápida e menor financeiramente é a declaração de Imposto de Renda. Com isso, declarando para pessoa física, a Caixa aceita o IR como comprovação.
Contudo, é importante ressaltar que você deve ter um extrato bancário compatível com sua renda, para evitar problemas com a Receita Federal.
Entretanto, lembrando que para gerar IR, sua renda tem que atingir o valor para gerar a guia do imposto, que atualmente fica em torno dos R$ 29 mil anuais. Atualmente, para participar do Casa Verde e Amarela, você precisa ter 18 anos, renda mensal igual ou superior à 1,7 MIL (primeira modalidade) e não ter outro financiamento habitacional em seu nome.
