A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 10, um projeto de lei que obriga que motoristas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora segue para o Senado.
De acordo com o PL, o infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. Ele também terá de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o incidente afete a capacidade de trabalhar.
Se houver morte, o criminoso paga pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar. Essa proposta tem consenso entre deputados de governo e da oposição.
