Conforme decisão tomada na reunião realizada no último dia 22 de maio entre a prefeita Ziania Bolzan, o Promotor Eder Fernando Kegler, representantes da Brigada Militar, Secretarias da Saúde, Administração e Fazenda, Setor de Fiscalização, Coordenação das Ações de Saúde e Procuradoria Jurídica para debater ações estratégicas a serem adotadas seguindo os decretos municipais vigentes e o modelo de distanciamento controlado do Estado, a Vigilância Sanitária com o apoio da Brigada Militar, já notificou cerca de 20 estabelecimentos comerciais na cidade e no interior, em sua maioria bares e canchas de bochas, por permitirem aglomeração de pessoas e não cumprirem outras medidas de combate ao coronavírus.
De acordo com o fiscal sanitário Hielderson Panciera, essas fiscalizações estão ocorrendo regularmente. “Estamos buscando garantir a segurança da população em meio à pandemia, assegurando o cumprimento das regras como o uso de máscaras e a disponibilidade de álcool gel, previstas em decreto”, salientou.
O servidor explica que a empresa que não cumpre as normas é orientada e notificada. Em caso de reincidência, é aberto um Processo Administrativo Sanitário que pode resultar na cassação do Alvará, e multa. Além disso, por determinação do Promotor Eder Kegler, todas as denúncias dever ser levadas ao conhecimento do Ministério Público e o proprietário do comércio poderá responder criminalmente por Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de um mês a um ano conforme o Art. 268 do Código Penal.
Nesta sexta-feira, dia 12, após receber denúncia via fone 190, a Brigada Militar chegou a fazer 14 Termo Circunstanciado – Termo feito pela autoridade policial em ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo. Sua finalidade é a mesma do inquérito policial, mas é realizado de maneira menos formal e sem a necessidade de colheita minuciosa de provas – .
O fato aconteceu em uma Cancha de Bocha no Município. Foi feito 1 TC para a proprietária e 13 para pessoas que estavam no local. No inicio da tarde, um bar na rua Expedicionário Almeida também foi fiscalizado pela BM.
Denúncias podem ser feitas em horário de expediente da prefeitura das 8h as 14h pelos fones 3276 6100 e 3276 6167 ou à Brigada Militar pelo número 190, fora do horário de funcionamento da Prefeitura.
