O entreposto de ovos Vale Verde, de São José do Sul, é a primeira agroindústria a migrar do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Serviço de Inspeção Estadual (SIE-RS) , depois da modernização de legislação proposta pela Instrução Normativa 09/2023, em maio deste ano.
O documento estabelece requisitos para estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Dipoa/Seapi).
Com a migração ao SIE, a empresa pode comercializar seus produtos em todo o território gaúcho, e não apenas em seu município de origem.
“Os registros no SIE costumam começar do zero. Porém, como essa agroindústria já obteve aprovações anteriores, foi possível fazer a migração para o sistema estadual, apontando os ajustes necessários para estar de acordo com o SIE”, detalha o fiscal estadual agropecuário Péricles Massariol, da Dipoa/Seapi.
A Vale Verde conquistou o registro municipal em maio deste ano e conseguia comercializar para todo o estado por conta das Portarias Seapi nº 93/2020 e 250/2021, que, apoiadas no decreto estadual de calamidade pública pela pandemia de Covid-19, permitiam excepcionalmente o trânsito de produtos de origem animal (exceto carne in-natura) de estabelecimentos registrados no SIM para fora de seus municípios de origem.
Com a revogação do decreto em julho deste ano, o proprietário da agroindústria, Adriano Calsing, ficaria limitado a comercializar sua produção de ovos caipiras de aves livres em São José do Sul. Orientado pela Dipoa/Seapi, soube da possibilidade de migração para o SIE como forma de manter as vendas ao mercado estadual.
“A migração do registro levou menos de dois meses, e só levou esse tempo porque tive ajustes a fazer na indústria. O processo teve um andamento muito bom na Secretaria, sempre fui atendido de forma solícita aqui”, ressalta Adriano.
A Dipoa/Seapi mantém a Sala do Empreendedor, um espaço de orientação sobre a legislação vigente e questões técnicas na área de inspeção de produtos de origem animal. Para mais informações: www.agricultura.rs.gov.br/sala-do-empreendedor.
