A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou na quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável à PEC, elaborado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que alega a existência de fraudes nas urnas eletrônicas.
Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso:
Evair de Melo (PP-ES): Sim
Guilherme Derrite (PP-SP): Sim
Pinheirinho (PP-MG): Sim
Bia Kicis (PSL-DF): Sim
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Sim
Filipe Barros (PSL-PR): Sim
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR): Sim
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP): Sim
Paulo Martins (PSC-PR): Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA): Sim
José Medeiros (PODE-MT): Sim
Votaram contra o parecer que defende a PEC do voto impresso:
Geninho Zuliani (DEM-SP): Não
Kim Kataguiri (DEM-SP): Não
Raul Henry (MDB-PE): Não
Valtenir Pereira (MDB-MT): Não
Júnior Mano (PL-CE): Não
Marcio Alvino (PL-SP): Não
Edilazio Junior (PSD-MA): Não
Fábio Trad (PSD-MS): Não
Rodrigo Maia (S.PART.-RJ): Não
Tereza Nelma (PSDB-AL): Não
Paulo Ramos (PDT-RJ): Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC): Não
Marreca Filho (PATRIOTA-MA): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Israel Batista (PV-DF): Não
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM): Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Odair Cunha (PT-MG): Não
Aliel Machado (PSB-PR): Não
Milton Coelho (PSB-PE): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Paulo Ganime (NOVO-RJ): Não
- Com informações da Agência Câmara
