Na tarde desta quinta-feira (24), ocorreu o lançamento oficial de uma importante ferramenta no combate aos crimes de violência doméstica contra a mulher. Trata-se da Medida Protetiva Online, uma ferramenta digital idealizada pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvida pela PROCERGS, que permitirá o pedido de medidas protetivas pela internet, de forma rápida e segura. Com esta possibilidade, a Polícia Civil visa promover mais acessibilidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica. O anúncio ocorreu durante coletiva realizada nesta tarde pelo Secretário de Segurança, Sandro Caron, e pelo Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré.
A Medida Protetiva Online já está disponível. Para acessar o recurso, basta entrar no site da Delegacia Online e clicar no ícone DELEGACIA DE POLÍCIA ONLINE DA MULHER RS. Dentro da Delegacia Online da Mulher, basta registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas.
O Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, salientou que a implementação da medida protetiva online ajudará as vítimas a denunciarem os casos de violência, tendo em vista que um grande desafio a ser enfrentado é o combate à subnotificação dos casos de violência doméstica.
Neste sentido, o Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré, salientou que 93% das vítimas deixaram de denunciar os agressores especialmente por medo, sendo que a possibilidade do registro pela internet visa solucionar essa dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
É importante destacar que, para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR, sendo esse um meio de acesso que garante confiabilidade, eficiência e envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro.
Uma cartilha com o passo a passo completo para solicitar as medidas protetivas pela internet também pode ser encontrada dentro da DELEGACIA DE POLÍCIA ONLINE DA MULHER RS.
O Chefe de Polícia ainda anunciou outras três medidas que serão implementadas no combate aos crimes de violência doméstica, quais sejam: operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias advindas do disque 100; ações permanentes de visitas aos agressores; e a implementação de um programa de acompanhamento dos agressores, na forma de grupos, logo após o registro dos boletins de ocorrência, seguindo modelos adotados em outros estados da federação.
