Um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados resultou, nessa quarta-feira (18), na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiu o DPVAT.
A medida havia sido aprovada no Congresso em maio deste ano e sancionada no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O trecho fora incluído no primeiro projeto do pacote de corte de gastos, na terça-feira (17), pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), mas foi retirado. No entanto, retornou nessa quarta e foi aprovado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT fora recriada sob o nome de SPVAT e entraria em vigor em janeiro de 2025. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.
