A Declaração Anual de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos que trabalhem com agronegócios de produção animal. Porém, com o prazo correndo desde 1º de junho, foram feitas apenas 8,8% das 380 mil declarações esperadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
O prazo para declaração termina em 31 de outubro. Desde 2022, a atualização cadastral está mais completa, com informações mais detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal, o que torna a declaração mais extensa. Por isso, não é aconselhável que seja protelada até a última hora.
O município em que a Declaração Anual de Rebanho está mais avançada é São Domingos do Sul, com 78,15% de propriedades com declarações entregues.
Como fazer
Os formulários estão disponíveis no link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao e podem ser entregues de duas formas.
Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha de Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração.
Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapi, preenche e os entrega na IDA ou EDA do seu município.
Estrutura e finalidade
A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais apresentam questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outras.
Os dados captados pela Declaração Anual de Rebanho permitem delinear um perfil mais completo sobre a produção pecuária no Rio Grande do Sul, contribuindo para a manutenção do status sanitário dos rebanhos do Estado ao fornecer subsídios para as ações dos programas de saúde animal e demais políticas públicas direcionadas.
