O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende desenhar uma nova modelagem para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Na última quinta-feira (16), aconteceu o evento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), que contou com a presença do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Ele afirmou que o governo vai reconstruir a “arquitetura” do DPVAT ainda em 2023.
– Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso – afirmou o secretário.
Segundo o representante governamental, “precisamos neste ano reconstruir o modelo do DPVAT e ter uma nova arquitetura para esse seguro”.
O DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 2020. Na época, com a saída da seguradora Líder, um consórcio responsável pelo seguro veicular obrigatório naquele período, foi constituído um fundo de R$ 4,2 bilhões, que recebeu os recursos de prêmios pagos e acumulados até aquele ano, e o seguro deixou de ser cobrado dos donos dos veículos. Esse dinheiro tem sido usado para o pagamento de indenizações aos beneficiários desde então.
Em 2023, a isenção de pagamento ainda permanece. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano, com a volta da cobrança a partir de 2024.
