Desde as 8h de hoje (7/3), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.
Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas.
A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.
Solidariedade – A população pode destinar parte do valor declarado. Os recursos vão para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, que serão gastos para suprir necessidades nestes dois grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É possível doar até 6% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, ao Fundo da Pessoa Idosa ou uma parte para cada fundo. Em vez de pagar 100% do imposto devido, você paga 6% como doação e 94% como imposto”, explica a contadora Ana Bolson.
De acordo com o secretário da fazenda João Rodolfo Bayer, em São Pedro do Sul a doação poderá ser feita apenas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. “Foi criado o fundo do Idoso, porém não existe CNPJ. Já encaminhamos a solicitação para a Receita (Federal) e ainda não obtemos retorno”, explica.
Ainda de acordo com Ana Bolson, a doação não interfere em outras deduções da declaração e não gera custos adicionais para o contribuinte.
“A ficha a ser preenchida é Doações Diretamente na Declaração, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. É possível escolher para qual dos dois fundos vai a doação e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal”, disse.
A doação só pode ser efetuada se o contribuinte escolher o modelo completo da declaração, aonde o sistema emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração, sem parcelamento.
Saiba mais:
O que precisa ser declarado?
Deverão ser declarados todos os rendimentos recebidos e pagos no ano de 2021, como por exemplo: salários, aposentadorias, rendimentos de alugueis, investimentos e provenientes de ações judiciais, recebimento de heranças e doações, entre outros. Todos os bens e direitos, (veículos e imóveis) que foram comprados e vendidos no ano, bem como todas as contas bancárias que possuírem movimentação. Além disso, todos os gastos com saúde e educação dos contribuintes e seus dependentes podem ser deduzidos para obter maior desconto de IR, caso tenha imposto a pagar.
Entenda o que é restituição de imposto
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando é detectado através do lançamento dos dados no sistema que o contribuinte pagou durante o ano, mais impostos do que deveria (descontos de IR sobre o ganho mensal). Assim terá o direito de receber de volta a restituição do imposto.
Quem tiver imposto a restituir, o quanto antes fizer a declaração do IR, irá receber a restituição do imposto já nos primeiros lotes.
Com informações de Bolson Soluções Empresariais e Agência Brasil.
