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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento...
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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito...
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A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5/8), com...
O Congresso Nacional promulgou na noite de ontem (14/7) a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem...
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2/6), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao...
O texto aprovado não indica fonte de recursos para o pagamento do piso.
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750
