Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB. Foto: Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário. Agência Brasil

[ID do metacontrolador=”6167″]

Leia também

Geral

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) realizou um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil.

Geral

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir...

Geral

Motoristas com a CNH vencida em abril de 2021 têm até o próximo sábado (30/4) para conduzirem com o documento vencido.  Aqueles que pretendem...

Geral

O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. Foto: Marcello Casal jr/Agência...

Geral

Veja como ficou os novos valores no CFC Dois Irmãos em São Pedro do Sul.

Geral

Pandemia alterou os prazos para conclusão do processo de habilitação

Notícias

A nova CNH trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.

Geral

Cerca de 18,7 mil condutores cuja CNH venceu em dezembro de 2020 ainda Detran/divulgação

Geral

Quem não renovou o documento antigo e tiver interesse em conduzir terá de fazer o processo de primeira habilitação.

Geral

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com...

Geral

Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 30 de maio.

Notícias

O custo para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais caro no Rio Grande do Sul, já a partir desta...

Geral

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras...