Dentro das ações de policiamento durante o carnaval 2023, a Brigada Militar está realizando barreiras itinerantes nos municípios que abrangem o 3º Pelotão do 3º Esqd do 1º RPMon (São Pedro do Sul, Toropi, Quevedos e Dilermando de Aguiar).
Na madrugada do domingo (19), entre os veículos e condutores fiscalizados, foram realizados nove testes de alcoolemia com utilização de “bafômetros”. Destes, sete resultados foram negativos para ingestão alcoólica e duas negativas de realização do teste.
Os dois motoristas foram autuados conforme Art. 165 A CTB. Os veículos foram entregues a condutores devidamente habilitados.
Penalidades por não realizar o teste são severas
As penalidades para quem se recusar a passar pelo teste do bafômetro são a multa em dinheiro que, por ser gravíssima e ter fator multiplicador dez, custa R$ 2.934,70, e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Não há, nesse caso, adição de pontos à carteira de habilitação, dado que o objetivo de seu acúmulo é justamente a possibilidade de suspender o direito de dirigir, penalidade prevista diretamente para quem comete essa infração. Nota-se, ainda, que as penalidades são as mesmas para quem realiza o teste do bafômetro e obtém resultado positivo, acima de 0,04mg/L de ar alveolar. Como medidas administrativas, o CTB ainda prevê o recolhimento da CNH do motorista e a retenção do veículo. A CNH será devolvida em até cinco dias de seu recolhimento, junto ao órgão responsável pela fiscalização, geralmente, mediante realização de teste do bafômetro. O veículo, por sua vez, ficará retido até que outro condutor habilitado o vá retirar – nesse caso, o novo motorista também deverá fazer o teste. Caso contrário, o automóvel poderá ser levado a depósito.
