A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite de ontem, segunda-feira (6) o projeto de lei nº 211 enviado pelo governo do Município, que dispõe sobre a declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado em São Pedro do Sul.
A nova legislação prevê a simplificação de processos e a redução da burocracia para a abertura de empresas e, entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.
Único a se manifestar sobre o PL na tribuna, o ver. Kinha (PTB) salientou que o projeto desburocratiza o poder público municipal, simplificando as regras para a abertura de novos negócios, tornando o município mais atrativo para novos investimentos. “Esta lei é um a importante ferramenta neste momento de retomada econômica pós pandemia. Ao desburocratizar o ambiente de negócios, incentivamos o empreendedorismo em nossa cidade”, afirmou o vereador.
Para a prefeita Ziania Bolzan (PTB), a lei é aguardada pelos empreendedores do Município. “É uma ânsia de toda a sociedade a desburocratização do poder público,. A Lei da Liberdade Econômica é justamente dar condições jurídicas de atender esse anseio da sociedade, especialmente em permitir o inicio de atividades em nossa cidade em tempo ágil, de maneira prática, reduzindo as exigências e facilitando a tramitação da documentação necessária”, disse.
