Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

Governo gaúcho propõe aumento do IPVA e redução de alíquotas de ICMS

O governador Eduardo Leite detalhou aos deputados estaduais, nesta quinta-feira (16), a proposta de reforma tributária que será enviada em agosto à Assembleia Legislativa. A apresentação, que durou mais de três horas, foi realizada por meio de videoconferência.
Entre as mudanças propostas pelo governo gaúcho, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.
Como forma de estimular a renovação da frota, a proposta é isentar por dois anos o IPVA de ônibus e caminhões comprados até 2023. Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.
ICMS – Outra mudança proposta pelo governo é a redução do número de alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cinco para duas: 25% e 17%. A alíquota básica, atualmente de 18%, passará para 17% em uma transição até 2023. Também está prevista a revisão sistemática de benefícios fiscais e a extinção de isenções a produtos como hortifrutigranjeiros, leite pasteurizados tipos A, B e C, ovos, pão francês e preservativos.
A ideia do governo é passar a cobrar o mesmo de todos os consumidores, mas devolver parte do ICMS pago às famílias de menor renda. Em 2021 e 2022, a restituição seria apenas para grupos com renda bruta familiar de um salário mínimo. Já a partir de 2023, o benefício passaria a contemplar renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, 30% do total, o equivalente a 1,1 milhão de famílias gaúchas.
As medidas, segundo Leite, buscam tributar menos a produção e o consumo e mais o patrimônio, além de compensar a futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras.
“Aproveitaremos o momento que temos de fazer a revisão das alíquotas para promover mudanças em todo o sistema fiscal, simplificando, modernizando e tornando mais justo. Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do País”, declarou Leite.
Segundo ele, um dos desafios da reforma é tributar mais patrimônio e propriedade e menos a produção e o consumo.
No início da reunião virtual, o governador agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 na sessão de quarta (15).
Além de Leite e do presidente do Legislativo, Ernani Polo, participaram da reunião mais de 50 parlamentares, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e outros integrantes do governo.
O Executivo divulgou uma cartilha com perguntas e respostas e um dicionário sobre a reforma. Acesse aqui,https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//reforma-perguntasrepostas16-7.pdf

[ID do metacontrolador=”6167″]

Leia também

Geral

Em 2022, o calendário foi alterado e os proprietários de veículos tiveram um prazo maior para realizar o pagamento.

Geral

Os veículos com placas de final 1 e 2 terão como data limite a última segunda-feira do mês de abril

Geral

Este ano o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento.

Geral

Quem quitar o tributo até o dia 31 pode garantir descontos de até 22,40%.

Geral

Não há como optar pelo parcelamento em fevereiro.

Geral

O imposto é pago por todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei.

Policial

Um acidente foi registrado na manhã desta sexta-feira (9/7) por volta das 10h30 em frente a Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul. De...

Saúde

A Secretaria Estadual da Saúde irá distribuir, nesta sexta-feira (9/7), às 18 coordenadorias regionais de saúde (CRS), parte das vacinas que chegaram ao Estado...

Geral

Com mais de 6 mil ocorrências atendidas desde sua implantação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) completa nesta sexta-feira, 2 de julho,...

Eventos

Realizada anualmente com o objetivo de arrecadar recursos para a manutenção da APAE de São Pedro do Sul, a a Feijoada Solidária deste ano...

Geral

Conforme Decreto Municipal nº 3599, de 21 de junho de 2021, haverá ponto facultativo para os servidores públicos municipais na segunda-feira, dia 28, anterior...

Notícias

Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais,...

Geral

Em caso de inadimplência, é cobrada multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após a...

Geral

Na semana que vem será o vencimento da última placa, com final zero.

Geral

Veja como fica para quem já pagou a taxa com valor maior.

Geral

Nesta segunda-feira, dia 5, é a data limite de pagamento para placas com final 2

Geral

Esta quinta-feira (1º) é a data limite de pagamento para placas com final 1. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo do mês...