O governador Eduardo Leite detalhou aos deputados estaduais, nesta quinta-feira (16), a proposta de reforma tributária que será enviada em agosto à Assembleia Legislativa. A apresentação, que durou mais de três horas, foi realizada por meio de videoconferência.
Entre as mudanças propostas pelo governo gaúcho, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.
Como forma de estimular a renovação da frota, a proposta é isentar por dois anos o IPVA de ônibus e caminhões comprados até 2023. Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.
ICMS – Outra mudança proposta pelo governo é a redução do número de alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cinco para duas: 25% e 17%. A alíquota básica, atualmente de 18%, passará para 17% em uma transição até 2023. Também está prevista a revisão sistemática de benefícios fiscais e a extinção de isenções a produtos como hortifrutigranjeiros, leite pasteurizados tipos A, B e C, ovos, pão francês e preservativos.
A ideia do governo é passar a cobrar o mesmo de todos os consumidores, mas devolver parte do ICMS pago às famílias de menor renda. Em 2021 e 2022, a restituição seria apenas para grupos com renda bruta familiar de um salário mínimo. Já a partir de 2023, o benefício passaria a contemplar renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, 30% do total, o equivalente a 1,1 milhão de famílias gaúchas.
As medidas, segundo Leite, buscam tributar menos a produção e o consumo e mais o patrimônio, além de compensar a futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras.
“Aproveitaremos o momento que temos de fazer a revisão das alíquotas para promover mudanças em todo o sistema fiscal, simplificando, modernizando e tornando mais justo. Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do País”, declarou Leite.
Segundo ele, um dos desafios da reforma é tributar mais patrimônio e propriedade e menos a produção e o consumo.
No início da reunião virtual, o governador agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 na sessão de quarta (15).
Além de Leite e do presidente do Legislativo, Ernani Polo, participaram da reunião mais de 50 parlamentares, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e outros integrantes do governo.
O Executivo divulgou uma cartilha com perguntas e respostas e um dicionário sobre a reforma. Acesse aqui,https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//reforma-perguntasrepostas16-7.pdf
