Ficou para a semana que vem, a decisão dos governadores sobre uma eventual cobrança maior de alíquota do ICMS sobre a gasolina. Havia expectativa para uma definição na segunda-feira (5), mas a discussão será na próxima terça-feira, durante reunião em Brasília.
A conversa é um avanço da comissão criada no Supremo Tribunal Federal (STF) para conciliar estados e União em torno das perdas na arrecadação do ICMS. Sem recursos para cobrir um rombo de R$ 125 bilhões em 2023, o Governo Federal deu aval para que os estados possam aumentar a tributação sobre a gasolina. O acerto foi encaminhado na sexta-feira (2), durante reunião dos secretários estaduais da Fazenda com o ministro do STF, Gilmar Mendes.
As perdas começaram em junho, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar duas leis que limitaram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. A principal alteração foi alinhar a tributação sobre itens considerados essenciais à alíquota geral de cada Estado. A gasolina, que não era produto essencial, ganhou esse status. Com isso, alguns estados que chegavam a operar com alíquotas de 30% viram despencar a entrada de recursos. No RS, a queda foi de 25% para 17%, com perdas de R$ 2 bilhões em 2022 e R$ 5 bilhões no próximo ano.
Revoltados com a queda de receita, os estados recorreram ao STF, pedindo reembolso e a inconstitucionalidade das leis. Relator das ações, Gilmar Mendes mediou o conflito e, na sexta-feira, articulou um acordo que tira da gasolina o status de item essencial e abre margem para cobrança de uma alíquota superior à dos demais produtos. Os secretários estaduais, porém, pediram um prazo para consultar os governadores. A ideia é celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para cobrar a mesma alíquota sobre combustíveis em todo o país, com exceção da gasolina. A palavra final será dada dia 13 deste mês, na reunião dos governadores articulada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
