O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que previa o fim da taxa anual de licenciamento de veículos no Estado. A decisão foi anunciada nesta semana e frustrou a expectativa de milhares de motoristas gaúchos que aguardavam a sanção da proposta.
O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), extinguia a cobrança da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), atualmente fixada em R$ 114,09 por veículo. O valor é pago anualmente pelos proprietários durante o processo de licenciamento.
Na justificativa do veto, o governo estadual argumentou que a medida provocaria uma perda significativa de arrecadação, estimada em cerca de R$ 700 milhões por ano, sem indicar uma fonte de compensação financeira. Segundo o Executivo, esses recursos são utilizados para custear serviços públicos e atividades administrativas ligadas ao sistema de trânsito e à manutenção da estrutura estadual.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, refletindo o entendimento de que a cobrança se tornou desnecessária após a digitalização do documento de licenciamento, atualmente disponibilizado de forma eletrônica para os proprietários de veículos.
Com o veto do governador, o projeto retorna à Assembleia Legislativa. Os deputados poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo. Para que o veto seja rejeitado, será necessária maioria absoluta dos parlamentares em votação no plenário.
A discussão sobre a taxa de licenciamento ganhou força nos últimos anos com a modernização dos serviços do Detran-RS. Defensores do projeto afirmam que a emissão digital do documento reduziu custos operacionais e que a cobrança de R$ 114,09 representa um peso adicional aos proprietários de veículos. Já o governo sustenta que a arrecadação financia diversas atividades públicas relacionadas à gestão do sistema de trânsito e que sua extinção comprometeria o equilíbrio das contas estaduais.
O veto promete reacender o debate entre governo e oposição sobre a carga de taxas pagas pelos motoristas gaúchos e deverá ser um dos temas discutidos nas próximas sessões da Assembleia Legislativa.
