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Fiscalização ambiental alerta para a responsabilidade dos tutores de cavalos

Em novembro de 2023, a idosa  Luiza Silveira, 78 anos, morreu após ficar internada em decorrência de um acidente com atropelamento de um cavalo, ocorrido no dia 4 de novembro, na BR-287, a cerca de 1 km do trevo de acesso a São Pedro do Sul. Luiza e um passageiro haviam ficado feridos gravemente após a colisão do micro-ônibus que viajava contra o animal na pista de rolamento. Fo9to: Arquivo Gazeta Hoje

Uma questão que cada vez mais preocupa os moradores de São Pedro do Sul, principalmente os que residem próximo às avenidas e BRs, são os cavalos que ficam soltos nestes locais, causando perigo para pedestres e motoristas.

Em novembro de 2023, a idosa  Luiza Silveira, 78 anos, morreu após ficar internada em decorrência de um acidente com atropelamento de um cavalo, ocorrido no dia 4 de novembro, na BR-287, a cerca de 1 km do trevo de acesso a São Pedro do Sul. Luiza e um passageiro haviam ficado feridos gravemente após a colisão do micro-ônibus que viajava contra o animal na pista de rolamento.

Anteriormente, a reportagem do Gazeta Hoje registrou outros acidentes no mesmo local também envolvendo cavalos. Mesmo com a morte da idosa, caso que até hoje não resultou na punição dos responsáveis, os animais continuam sendo vistos nas ruas e estradas. 

O município de São Pedro do Sul possui a Lei nº 3.315, de 06/05/2021 a qual institui o Serviço Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e disciplina as relações humanas com os canídeos, felinos e animais de tração, estabelecendo em seu art. 6º que é considerado maus tratos abandonar os animais em qualquer circunstância, sendo este animal recolhido e mantido sob tutela de um fiel depositário no qual o dono só poderá reaver após pagamento de multa com instauração de processo administrativo ambiental.

Também existem outras normas, sendo uma das principais o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecendo, no artigo 936, que o proprietário de um animal que causar danos a terceiros tem a responsabilidade de reparar esses danos. Além disso, o artigo 31 do CTB especifica que é proibido deixar animais soltos nas vias públicas.

No âmbito estadual, a Lei nº 13.467/2010 estabelece medidas específicas para o controle de animais nas rodovias estaduais. Ela também prevê a aplicação de multas aos proprietários dos animais, que podem ser responsabilizados em caso de acidentes. 

De acordo com a secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Regina Hernandes, normalmente os proprietários dos cavalos que se encontram nas ruas da cidade e próximos a estradas de acesso a São Pedro do Sul costumam manter esses animais amarrados com cordas. “Muitas vezes os animais são soltos, segundo os proprietários, por outras pessoas. Os proprietários costumam levá-los a locais com melhores condições de alimentação visto a dificuldade, na maioria das vezes, de conseguir alimento e/ou produzi-lo em sua residência/propriedade.  Tendo caso, de conhecimento da Secretaria, recentemente de cavalo solto na BR-287 próximo ao acesso para o bairro Santo Antônio, mas muitos outros casos devem existir, porém não são informadas para esta Secretaria, ou quando são informados muitas vezes não são encontrados no local referido e/ou mesmo identificados”, afirma Regina.

A secretária destaca ainda que os principais riscos que cavalos soltos representam para o trânsito, ciclistas e para os pedestres incluem acidentes graves devido a colisões com veículos, risco de ferimentos fatais tanto para os ocupantes dos veículos quanto para os próprios animais além de interrupções do trânsito, o que pode causar engarrafamentos e aumentar o perigo de novos acidentes. 

Sobre o acidente que resultou na morte de uma idosa, mencionado no início da reportagem, Regina afirma que neste caso, na esfera ambiental, não houve punições, não sendo recebida a ocorrência pela Secretaria. Após o fato, a  pasta realizou a instalação de placas de alerta na BR-287 indicando ao motorista do veículo que a via tem a possibilidade de presença de animais.

Conforme a fiscal ambiental Júlia Piovesan Somavilla, os responsáveis por cavalos soltos são os proprietários dos animais, que possuem a responsabilidade legal de mantê-los alimentados, contidos e seguros. “Identificar os proprietários de cavalos soltos pode ser desafiador, mas é possível. Em algumas situações, os cavalos podem ter marcas de identificação, como ferraduras registradas, microchips, ou até mesmo marcas específicas que indicam a propriedade. Além disso, testemunhas ou registros de vendas podem ajudar a rastrear o dono.  Entretanto, a maioria dos animais que são encontrados pela equipe de fiscalização não possui nenhuma marca de identificação, o que dificulta todo o processo de identificação”, destaca a fiscal.

Ações Preventivas:

Com o objetivo de evitar que os cavalos fiquem soltos em via pública, a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente  (SMADEMA) está realizando algumas ações preventivas, como por exemplo, abordagens junto aos proprietários, principalmente no bairro Santo Antônio, informando quanto aos riscos que os animais soltos nas ruas e estradas podem apresentar. “De acordo com a Lei nº 13.467/2010 é determinado que a responsabilidade pela captura de animais soltos em rodovias estaduais é dos órgãos rodoviários competentes, entretanto o município de São Pedro do Sul atua de maneira conjunta recolhendo os animais, mantendo-os sob tutela de um fiel depositário no qual o dono só poderá reaver o animal após pagamento de multa com instauração de processo administrativo ambiental”, ressalta Júlia.

O Conselho de Bem-estar Animal do município também está organizando um ciclo de palestras sobre os cuidados com os animais para apresentar nos bairros.

Denúncias

Os motoristas e moradores das proximidades podem colaborar as autoridades para identificar áreas de risco. Podem atuar como vigilantes, denunciando casos de maus-tratos, abandono e negligência, além de pressionar por uma aplicação mais rigorosa das leis.

As denúncias de cavalos soltos em vias públicas bem como situações de maus tratos aos animais podem ser denunciadas através do telefone da Secretaria de Agricultura (55) 3276-6116. Também, nos casos de animais soltos em zona urbana, o contato pode ser feito pelo telefone 190, da Brigada Militar. 

Nas estradas estaduais as denúncias devem ser feitas para a Polícia Rodoviária Estadual e nas federais, para a Polícia Rodoviária Federal.

Por Andressa Scherer Tormes

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