Diante da passagem da bandeira laranja para bandeira vermelha no programa de distanciamento controlado do governo do Estado, o Município de São Pedro do Sul passou a adotar a partir desta terça-feira (16), o toque de recolher das 22h às 6h. O objetivo da medida é conter as aglomerações em ruas da cidade e o avanço da pandemia de Covid-19
Durante a abordagem da Brigada Militar, no período de toque de recolher, nenhuma pessoa, com exceção de quem estiver circulando para acessar ou prestar serviços na área da saúde, segurança ou outro serviço essencial, desde que comprovada a necessidade ou urgência, poderá circular pelas ruas da cidade a noite no horário estabelecido.
A fiscalização da norma caberá a Brigada Militar, que no primeiro momento fará uma advertência verbal. Caso haja reincidência, a pessoa poderá responder por crime de desobediência e contra a saúde pública, previsto no artigo nº 268 do Código Penal. Em casos cidadãos que não respondam civilmente, os pais ou responsáveis legais serão punidos.
O decreto que regulamenta as medidas ainda estabelece que os serviços de segurança privada e plantões em serviços essenciais não estão sujeitos ao toque de recolher.
Ainda de acordo com o decreto, o funcionamento do comércio e serviços essenciais autorizados durante a vigência da bandeira vermelha, fica restrito ao horário das 07h às 19h, à exceção das farmácias, restaurantes e lancherias, que poderão funcionar somente até às 22h. Bares e distribuidoras de bebidas podem funcionar até às 18h.
Leia aqui o decreto na integra.
