VEREADORES PRESENTES: Presidente: Moacir de Moura Naissinger – PP, Vice-presidente: Cassiana Tavares – PL e Secretário: Cladimir Chaves da Rosa – PP. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis – MDB, Cleberson Souza – PP, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Flori dos Santos Azeredo – MDB, Joceli Brisotto – PP, Karine Gutheil Franzen – MDB.
Pequeno Expediente:
Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB
Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada para dar maior agilidade a Sessão, foram colocadas as Atas 20/2025, referente à 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2025 e a ata 02/2025 referente à 2ª sessão extraordinária de 2025 realizada no dia 24 de junho de 2025, em discussão e votação, as quais resultaram em aprovadas por unanimidade.
O Senhor Presidente solicitou do Vereador Cladimir Chaves da Rosa, Secretário desta Casa, que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.
Inscrição de Lideres:
Karine Franzen – Líder da bancada do MDB e Cleberson Souza – Líder do Governo.
Grande Expediente:
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021-25/2028, DE 23 DE JUNHO DE 2025, que altera lei municipal nº 825-13/2016, de 26 de maio de 2015 e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 029/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 029/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-25/2028 DE 23 DE JUNHO DE 2025 que ratifica a alteração do contrato de consórcio intermunicipal da região centro do estado do RS – CI/CENTRO (CIRC); autoriza o chefe do poder executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU; autoriza a vinculação e retenção de recursos do fundo de participação de municípios – FPM a serem transferidos para o município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; autoriza o CIRC, representando o município, a celebrar convênio com entidade reguladora; altera dispositivos da lei municipal nº 904, de 12 de setembro de 2017; e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 030/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 030/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que institui, em caráter de exceção, a avaliação do estágio probatório, de forma retroativa, a partir de 01/01/24, dos servidores que ainda não foram avaliados, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 031/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 031/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, 2º Inscrito: Cleberson Souza – PP, 3º Inscrito: Karine Gutheil Franzen – MDB, 4º Inscrito: Flori dos Santos Azeredo – MDB, 5º ° Inscrito mesa diretora: Vice presidente Cassiana Tavares Dias, 6° Inscrito mesa diretora: Presidente Moacir de Moura Naissinger – PP
Também informamos que a próxima Sessão será realizada no dia oito de julho de 2025, terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
Ver. Moacir de Moura Naissinger
Presidente
