Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Saúde

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública no país, que entrou em vigor na última sexta-feira, 20, devido à pandemia de coronavírus. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo, 22.

Segundo a MP, a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. De acordo com o texto, os acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas, desde que a Constituição Federal não seja descumprida. No período de validade da MP, o empregador não pagará salário e o empregado deixa de trabalhar.
O texto prevê que para a suspensão do contrato, o empregador ofereça um curso de qualificação online ao trabalhador e que benefícios como  o plano de saúde sejam mantidos. Segundo o texto, a empresa poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. A suspensão do contrato precisa ser registrada em carteira.
A MP se diferencia do lay off, um recurso de suspensão de contratos já previsto na legislação trabalhista, porque não prevê o pagamento de bolsa qualificação pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga um valor médio dos últimos três salários mínimos recebidos pelo trabalhador, não podendo ser nenhuma parcela inferior ao salário-mínimo (hoje em 1.045 reais).
De acordo com a MP, caso o empregador não forneça o curso de qualificação, o contrato de trabalho não será considerado suspenso e a empresa fica obrigada a pagar salário e recolher encargos trabalhistas.  Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas deve ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, a MP perde a validade.
A MP não trata da medida anunciada anteriormente pelo Ministério da Economia de redução de jornada e até 50% do salário do empregado.
Antecipação de férias
A MP prevê que a empresa pode antecipar as férias individuais de seus funcionários mesmo que o tempo de aquisição ainda não tenha sido completado. Pela legislação, as férias individuais só podem ser concedidas após um período de 12 meses de contrato de trabalho. Para a antecipação de períodos já adquiridos e até mesmo períodos futuros, o empregador  precisa avisar o trabalhador com 48 horas de antecedência (não mais um mês). O texto prevê que trabalhadores do grupo de risco como idosos e pessoas com doenças crônicas tenham esse mecanismo priorizado.
Sobre o pagamento, o empregador pode prorrogar o prazo para o depósito do 1/3 proporcional das férias. A quitação do valor poderá ser feita até o período de acerto do 13º salário, ou seja, até 20 de dezembro. O valor das férias, sem o terço constitucional, poderá ser feito até o quinto dia útil no mês seguinte que o trabalhador sair de férias. Ou seja, se as férias forem concedidas em abril, o pagamento pode ser feito até o quinto dia útil de maio e o adicional de 1/3 na data de pagamento do 13º salário. Caso o contrato de trabalho seja suspenso antes desta data, o empregador deve quitar os valores na rescisão.

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro disciplina a postergação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. As competências de março, abril e maio poderão ser parceladas e pagas sem a incidência de multa. Essa medida já havia sido anunciada pelo Ministério da Economia. (fonte: Veja)

Leia também

Geral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24/5), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de...

Geral

De acordo com Musk, a razão da visita é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet.

Geral

Ele deixou o HFA por volta das 6h30 da manhã de hoje (29/3) e foi para o Palácio da Alvorada, residência oficial.

Política

Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras

Geral

O presidente, que está em viagem internacional ao Suriname e à Guiana, informou o falecimento da mãe em suas redes sociais.

Geral

Barra Torres divulgou nota em que nega a existência de interesses ocultos por trás da aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos

Geral

Ainda não há informações sobre o retorno do presidente a Brasília, nem como ficará a agenda dele após alta.

Geral

Ainda segundo o último boletim, Bolsonaro passará a ser alimentado com uma dieta líquida. Porém, não  há previsão de alta.

Geral

A suspeita é de obstrução intestinal e o presidente será submetido a exames para diagnóstico preciso.

Geral

Esta será a terceira vez que Bolsonaro se hospeda no forte, uma unidade militar que funciona como hospedagem de férias exclusiva para integrantes das...

Geral

Bolsonaro ressaltou que não pode atender a todos os pedidos por causa do teto federal de gastos e de outras pressões sobre os gastos...

Saúde

O molnupiravir é fabricado pela empresa Merck Sharp & Dohme

Geral

O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Geral

A promessa foi feita durante viagem de dez dias percorrendo os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras.

Notícias

A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção.

Geral

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado.

Notícias

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (14) que determinará ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária...