Mais de R$ 2,42 bilhões foram liberados nesta quarta-feira, dia 23, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em setembro.
O montante representa 86,2% de um total de R$ 2,81 bilhões liberados pelo órgão para 231.933 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem moveu ações contra diferentes órgãos da União e ganhou.
Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais chance de recurso.
Como consultar?
O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para estes que façam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um TRFs. Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
- Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
- Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
- Veja a distribuição dos valores no TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
- Geral: R$ 557 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
