O governo federal sancionou, na quarta-feira (29), a lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário. A medida tem como objetivo reduzir a inadimplência, agilizar o cumprimento das decisões judiciais e assegurar que crianças, adolescentes e demais beneficiários recebam os valores de forma mais rápida e eficiente.
Com a nova legislação, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que determine o débito automático da pensão na conta do devedor, conforme os valores e datas estabelecidos na decisão judicial. As instituições financeiras serão responsáveis por realizar a transferência por meio do sistema Pix.
Caso não haja saldo suficiente para o pagamento, a instituição financeira deverá informar a situação ao sistema judicial, permitindo a adoção de outras medidas para localizar recursos e garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
Até então, o desconto automático da pensão era mais comum nos casos em que o devedor possuía vínculo empregatício formal. Com a nova lei, a cobrança poderá ser realizada diretamente nas contas bancárias, tornando o processo mais simples, rápido e eficaz.
A expectativa é que o “Pix Pensão” reduza significativamente os atrasos nos pagamentos, diminua a necessidade de novas ações judiciais e ofereça mais segurança financeira aos beneficiários que dependem da pensão para sua subsistência.
