Os proprietários de veículos com débitos do IPVA 2026 têm até esta sexta-feira (17) para quitar o imposto e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) no Rio Grande do Sul. A partir deste sábado (18), os contribuintes inadimplentes poderão sofrer uma série de sanções administrativas e financeiras, além da cobrança judicial do débito.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 9,5% dos proprietários de veículos gaúchos permanecem com o imposto em atraso há pelo menos 60 dias. A estimativa é que aproximadamente 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, sejam inscritos em dívida ativa, representando um montante de cerca de R$ 469 milhões em débitos.
Com a inscrição em dívida ativa, além do acréscimo de 5% sobre o valor devido, o contribuinte continua sujeito à incidência de multa diária de 0,334%, limitada a 20% do débito. O valor também é atualizado pela taxa Selic e poderá ser encaminhado para protesto em cartório, inscrição no Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista.
Outro risco para quem circula com o veículo em situação irregular é a aplicação de multa em fiscalizações de trânsito, além das demais penalidades previstas na legislação.
Após a inscrição em dívida ativa, o débito ainda poderá ser quitado à vista ou parcelado em até cinco vezes na rede credenciada, mas o contribuinte já estará sujeito às consequências administrativas decorrentes da inadimplência.
A orientação da Receita Estadual é que os proprietários regularizem a situação até o fim desta sexta-feira para evitar custos adicionais e restrições futuras.
