A Comarca de São Pedro do Sul anunciou nesta semana a abertura de edital para a apresentação de projetos, com o objetivo de receber valores das penas alternativas depositados em juízo. A iniciativa tem como objetivo proporcionar uma oportunidade para entidades interessadas em acessar recursos judiciais destinados a projetos sociais e comunitários.
As penas alternativas representam uma modalidade de punição judicial que substitui a prisão por medidas voltadas para a ressocialização do indivíduo, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, entre outras. Os valores referentes a essas penas são depositados em juízo e podem ser destinados a projetos que promovam o bem-estar social.
De acordo com a juíza titular da Comarca de São Pedro do Sul, Walkyria Cabral, com a divulgação do edital, entidades sem fins lucrativos, organizações não governamentais, associações e instituições comunitárias têm a chance de apresentar propostas de projetos que atendam às necessidades da comunidade e estejam alinhados aos objetivos da justiça de ressocialização e promoção da cidadania.
A magistrada destaca que as entidades interessadas em acessar esses recursos devem ficar atentas aos requisitos e prazos estabelecidos no edital de abertura. É essencial que os projetos apresentados sejam claros, bem estruturados e demonstrem impacto positivo na sociedade.
Podem participar do processo entidades públicas ou privadas legalmente constituídas, que atendam às áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda.Os interessados em obter informações adicionais podem entrar em contato com o Foro da Comarca.
A divulgação do edital tem como objetivo alcançar o maior número possível de entidades interessadas em receber recursos para a implementação de projetos sociais. “Essa iniciativa demonstra o compromisso da Comarca de São Pedro do Sul com a promoção do bem-estar social e a ressocialização de indivíduos, evidenciando a importância da colaboração entre a justiça e as organizações da sociedade civil para o fortalecimento da comunidade como um todo”, ressalta a juíza Walkyria.
Mais informações estão disponíveis no edital que pode ser acessado no link: https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=7628&pag=7
Saiba mais:
Repasses
Os valores depositados na Vara de Execução Criminal (VEC) têm como destino preferencial vítimas e/ou dependentes. Quando não utilizados, os recursos podem ser disponibilizados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial em áreas como segurança pública, educação e saúde, sempre mediante apresentação e avaliação de projetos pelo Poder Judiciário, desde que de relevante cunho social.
Editais são lançados periodicamente convocando as entidades interessadas a se cadastrarem nas VECs e, posteriormente, a apresentarem os projetos. O procedimento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 154/2012-CNJ.
Esta iniciativa faz parte das ações referentes ao Objetivo Estratégico do TJRS de fomentar a Responsabilidade Social e Ambiental e atende à Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as estratégias nacionais do Poder Judiciário. (Fonte: https://www.tjrs.jus.br/novo/)
Por Andressa Scherer Tormes
